Nesta quarta-feira (07) donos de embarcações e operadoras de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, iniciaram o cadastramento e o pedido de autorização para o serviço de turismo náutico. A portaria que define as regras da atividade passou a valer na terça-feira (06).
A portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, estabelece critérios para a autorização provisória dos serviços de passeio, pesca esportiva, mergulho e brinquedos aquáticos nas praias de Arraial do Cabo, para organizar o setor.
Na alta temporada 2012/ 2013 serão entregues 250 autorizações emergenciais. A seleção leva em conta o tempo de atuação, a regularidade na prestação do serviço e que a atividade seja fonte de renda exclusiva de pessoa física ou jurídica.
A fiscalização começa em dezembro e será feita pelos funcionários do Instituto Chico Mendes, em parceria com as associações e a Guarda Marítima. Quem for flagrado trabalhando sem autorização na área da reserva extrativista marinha poderá receber multa que varia entre R$ 1.500 a R$ 100 mil, além de ter a embarcação apreendida.
Fonte: http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/11/arraial-do-cabo-rj-inicia-processo-de-ornamento-do-turismo-nautico.html
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