A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio fará nesta terça-feira (23), das 10h às 18h, no Plenário do Tribunal do Júri da cidade, uma reunião técnica aberta ao público. O objetivo é formar um comitê para analisar atos de aprovação municipal de projetos de condomínios em Armação dos Búzios. O evento conta com o apoio da Secretaria municipal de Planejamento de Búzios.
“A reunião pública vai analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de normas de proteção ambiental.”, observou o coordenador do evento, promotor de Justiça Murilo Bustamante.
Durante a reunião, serão analisados 11 empreendimentos localizados no município. São eles os condomínios: Lake Gordon I e II; Summer Time; Villagio Ferradura; Gran Riserva; Mirante da Enseada; Búzios Costa Mar; Geribá (Beach Club); Geribá Ferradurinha; e Condomínio Rua Pastor Gentil Medeiros, além do Lote 24, Geribá (Nordeste Rio Engenharia Ltda.). Todos passarão por uma revisão técnica, atendendo questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Foram convidados para participar representantes da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, da sociedade civil organizada, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor imobiliário local e das empresas e pessoas responsáveis pelos projetos identificados.
Informações complementares, especialmente sobre os empreendimentos, serão disponibilizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. Para isso, basta o interessado enviar e-mail para 1pgtc.cabofrio@mp.rj.gov.br, a partir da publicação do edital do evento e até cinco dias após a realização da reunião.
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