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| Audiência Pública aconteceu nesta segunda-feira |
Foi realizada na manhã
desta segunda-feira, 27 de maio, na Câmara de Vereadores de Búzios, uma
audiência pública com o objetivo de debater um projeto de lei, aprovado pela
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que libera recurso
de R$ 11,5 milhões para serviços de coleta de esgoto e abastecimento de água em
cinco municípios da Região dos Lagos. A verba tem finalidade de permitir que a
concessionária Prolagos realize duas obras na região (transposição dos
efluentes com esgoto tratado da Lagoa de Araruama para a Bacia do Rio Una e
eliminação de línguas negras na Praia de Manguinhos), as quais geraram
insatisfação por grande parte das entidades presentes à audiência, além de
autoridades municipais. Para Búzios, o projeto pode significar prejuízos ao
ecossistema local, afetando, diretamente, a pesca local.
Estiveram presentes à audiência
representantes do Instituto Estadual do Ambiente – INEA (Julio Wagner); do
Consórcio Intermunicipal Lagos São João (Mário Flávio Moreira); da Prolagos
(Paula Medina); da ONG Região dos Lagos (Dalva Mansur); o Prefeito de Búzios,
André Granado, e o Vice Carlos Muniz; deputada estadual Aspásia Camargo;
deputado estadual Jânio Mendes; vereador Emanuel Fernandes (Cabo Frio),
secretários e coordenadores municipais e todos os vereadores da Câmara de
Búzios.
A principal preocupação
levantada pelos presentes – incluindo uma parcela da população que acompanhou
todo o debate – é que a transposição dos efluentes das estações de tratamento
de esgoto de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia da Lagoa de Araruama para o
Rio Una (que banha praias do município de Búzios) cause impactos ambientais
sérios para o ecossistema local. De acordo com estudos realizados na lagoa,
ficou constatado que o despejo do esgoto tratado vem diminuindo a salinidade da
lagoa, prejudicando a pesca. O questionamento das autoridades e das entidades é
que além da falta vigente de tratamento do esgoto da cidade, Búzios poderá não
suportar receber esgoto oriundo dos outros municípios. Da mesma forma, parte da
verba direcionada para Geribá foi contestada pelos vereadores buzianos, que
estranharam a mesma estar vinculada a um projeto de transposição dos efluentes
para o Rio Una. Hoje, do esgoto captado pela ETE de São José somente 40% é
tratado em estágio secundário, indo o restante (cerca de 60% praticamente in natura) para os canais da
Marina.
- Não podemos salvar a Lagoa
de Araruama e matar nossos pescadores, matar as nossas praias. Precisamos
estudar como trazer o melhor para o nosso município e não apenas o que estão
tentando nos impor. Não sou contra nenhum município da região, mas sou a favor de
Búzios. Estou aqui para favorecer a população e proporcionar melhorias na
cidade e este projeto nos parece o contrário - afirmou o Prefeito André Granado.
De acordo com o texto do
projeto de lei, o subsídio será repassado à concessionária Prolagos em sete
parcelas anuais após a conclusão das obras, diretamente pela Secretaria de
Estado do Ambiente (SEA). Segundo a secretaria, seriam necessários R$ 2 bilhões para resolver todos
os problemas com esgoto da Região dos Lagos. A Prolagos estima em R$ 40 milhões
os gastos para tratar o esgoto da península, contudo, este cálculo exclui a
parte continental do município.
- Para tratar todo o nosso
município, seriam necessários R$ 200 milhões, pelo menos, o que significa
cobertura de 1% previsto para recuperar toda a região. Búzios é um ponto fora
da curva, nós somos diferentes. Esta é a nossa natureza e esta é nossa
importância. As empresas têm que mudar a visão em relação a Búzios, até porque
a população sabe perfeitamente do valor que a nossa cidade tem. Exigimos
tratamento especial, o esgoto 100% tratado, de maneira a ser reaproveitado. Não
podemos ficar atrelados um plano de negócios. Se for necessário, nós vamos
buscar os R$ 200 milhões com parcerias. O que não pode acontecer é a empresa,
que tem concessão até 2041, ter um plano de investimento de menos de R$ 8
milhões - enfatizou ele, destacando que o pleno de governo atual já inclui a
extinção das valas negras e degradação ambiental que se instalou, há muito tempo,
no balneário:
- O quadro de decadência
ambiental foi sendo empurrado goela abaixo em nós. Mas , diante de tanto
descaso, hoje, a população toda de Búzios é ambientalista, não vão enganar mais
ninguém. Nosso plano de governo está pautado na recuperação ambiental de Búzios
e nós vamos lutar por isso. Dizem que nós somos a pontinha da Região dos Lagos,
mas não, nós somos grandes, somos apenas o quinto destino turístico de turistas
estrangeiros no Brasil. E é com esta cabeça que temos que trabalhar a mudança
da relação com as empresas, com o Governo do Estado e com o Consórcio Lagos São
João - concluiu ele.
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