O município de São Pedro da Aldeia vai contar com uma Coordenadoria de Proteção e Defesa ao Consumidor. A inauguração do Procon acontecerá nesta quinta-feira (19), às 16h, na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, próximo ao Fórum Municipal. Na ocasião estarão presentes o Prefeito Carlindo Filho, membros da Procuradoria Geral do município, secretários e demais autoridades municipais, além da sociedade civil organizada. O Procon vai funcionar das 9h às 17h sob a coordenação geral da advogada Sandra Figueiredo, acompanhamento constante de três advogados e cinco funcionários para atendimento inicial. O órgão atua em todo Brasil em defesa do consumidor, orientando-os em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo.
De acordo com o vice-prefeito Marquinho da Trecus, a inauguração do Procon na cidade é um planejamento antigo do Poder Público. “O Procon é uma ferramenta de interesse público e é um desejo antigo da administração municipal. Já ao final do meu mandato como vereador, em 2008, formulei uma Lei Municipal, que foi aprovada e sancionada no mesmo ano, onde dispus toda a regulamentação do Procon no município. Então, para mim, é motivo de imensa alegria, primeiro como cidadão, segundo como vice-prefeito e depois como vereador, por ter sido o autor dessa Lei.Através do Procon, a população vai ter direito e acesso aos seus direitos enquanto consumidores. Agradeço ao Prefeito Carlindo Filho e a todas as pessoas que hoje estão trabalhando para tornar isso possível”, declarou.
Segundo o Procurador Geral do município, Rafael Rodrigues, o Procon vai desafogar o setor Judiciário Municipal. “O Procon é um órgão administrativo que atua na resolução, de maneira rápida e eficiente, dos conflitos nas relações de consumo entre o consumidor e a empresa. O órgão, além de beneficiar a população e os empresários, vai aliviar a demanda do Poder Judiciário Municipal. O Procon está ligado à Procuradoria do município porque, em última instância, se esses problemas não puderem ser resolvidos na esfera administrativa, o caso é encaminhado para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. Mas isso em último caso. O Procon está aí justamente para facilitar a tramitação desses processos e atender, o mais rápido possível, à população”, declarou.
Segundo Rodrigo, a equipe de funcionários do Procon municipal esteve em processo de treinamento e capacitação na sede do Procon no Rio de Janeiro. “Foram quase dois meses de treinamento na sede, onde nós tivemos todo o apoio do diretor, José Bonifácio Novellino. Conhecemos a estrutura, o funcionamento e todos os setores do Procon/RJ. Inclusive, o programa de computador que vamos usar no atendimento administrativo veio de lá. Claro que a demanda aqui é menor, mas a nossa equipe está preparada para agilizar e facilitar a relação entre empresários e consumidores”, finalizou.
Por meio do Procon, os aldeenses que se sentirem lesados nas relações de consumo poderão obter simples orientações, até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.
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