Artigo do Renato Silveira: Casuísmo e Ficha Limpa

Numa atitude pouco comum nas Câmaras Municipais, os vereadores de Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia reprovaram as contas do prefeito Mirinho Braga e do ex-prefeito Paulo Lobo. Embora houvesse realmente um parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado, até as paredes sabem que, sob o comando do ex-prefeito Toninho Branco e do prefeito Carlindo Filho, os parlamentares votaram com o estômago, com o objetivo de agradar os chefes e prejudicar o opositor.

Em Armação dos Búzios, após esse primeiro casuísmo, revertido na Justiça pelos advogados de Mirinho, veio o segundo: com maioria folgada no início do mandato, o prefeito tratou de, junto com sua turma, anular aquela sessão. Só que, com sessão anulada, as contas então não estavam analisadas, como necessário, pelo Legislativo.

Valendo-se disso, chegamos ao terceiro casuísmo: a bancada de oposição, que já foi maioria simples, mas perdeu um vereador e passou a ser minoria, quer agora, na véspera da eleição, votar as contas, que para serem aprovadas, necessitam de dois terço dos votos, coisa que hoje, o governo não tem.

As contas que nunca terminam de ser analisadas são do ano de 2004 e, pelo visto, só tem servido até agora para a disputa política entre os grupos de Armação dos Búzios. Se um está por cima da carne seca, vota-se de um jeito, quando a roda da vida gira em outra direção, vota-se de outro. Casuísmos legítimos, da mais pura espécie.

Como pano de fundo dessa disputa, a Lei da Ficha Limpa e o desejo de tornar o prefeito Mirinho Braga inelegível. Em São Pedro da Aldeia a história não é muito diferente. Como há interesse em deixar Paulo Lobo de fora da disputa, os vereadores rejeitaram duas de suas contas e recentemente o ex-prefeito sofreu nova derrota na Câmara. Mais casuísmos.

Mas toda essa aposta no funcionamento da Lei da Ficha Limpa pode tornar-se um tiro no pé. Lógico que os candidatos irão recorrer até a última instância para tentar reverter as situações negativas e quem vai ficar na pior, mais uma vez, vai ser o eleitor, que não saberá como agir, caso chegue o dia da eleição e os recursos ainda estiverem tramitando. Os nomes dos possíveis impugnados estarão no computador? Serão votáveis? Ou tudo será como aconteceu em São Pedro da Aldeia quando os eleitores de Carlindo acordaram com a surpresa de saber que seu candidato tinha tido zero voto e que esses votos só foram validados uma semana depois, após uma decisão surpreendente do TSE, que preferiu dar razão aos vereadores, que como já vimos, agem por puro casuísmo em relação a essas contas (e a muitos outros assuntos também)?

Eu queria estar otimista em relação a aplicação dessa lei que, enfim, foi validada. Mas o nosso histórico e o comportamento da classe política e jurídica não deixa espaço para isso. Mas vamos esperar para ver o que acontece. Tomara que seja o melhor.