Prefeitos da Região dos Lagos marcam presença em debate sobre royalties com Sérgio Cabral

Marquinho, Mirinho, Andinho, Franciane e Carlos Augusto entre os prefeitos

O Palácio da Guanabara, sede do Governo Estadual, promoveu nesta segunda-feira, dia 7, uma reunião de preparação para o ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 10. Participaram da reunião mais de 50 prefeitos do estado, deputados federais e estaduais, além de representantes do poder judiciário, da sociedade civil, comércio e indústria do Rio.


Dentre os prefeitos da Região dos Lagos que estiveram presentes: Marquinho Mendes de Cabo Frio, Mirinho Braga de Búzios, Andinho Brito de Arraial do Cabo, Franciane Motta de Saquarema e Carlos Augusto de Rio das Ostras.

A concentração para a passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo será às 15h, na Candelária. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. O evento contará ainda com grandes faixas alusivas à campanha espalhadas por 20 pontos estratégicos no Rio e Niterói.

Durante a reunião, o governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional e convidou a população para lutar pelos direitos do Rio:

- O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo. Hoje, houve uma demonstração clara da união do Rio. O Rio não quer nada mais que seus direitos. Não quer que receitas tão importantes para o dia a dia das pessoas sejam comprometidas. O Rio de Janeiro não pode abrir mão dessa mobilização no dia 10. Acho que vai ser um ato cívico, uma mobilização muito forte da população e essa reunião demonstrou isso. É uma prova da maturidade da sociedade do nosso estado. Estão todos sendo mobilizados - disse o governador.

Presente ao encontro, o Prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, lembrou que para os 92 municípios fluminenses a redistribuição seria como decretar a falência destas cidades:

- A nossa luta não tem precedentes, pois a perda é inimaginável. Nós, governantes, que honramos nosso compromisso social, estamos aflitos, afinal perder estes recursos significaria parar projetos, obras e a manutenção de nossas cidades. Agora, mais do que nunca, precisamos que os cidadãos entendam e nos ajudem a evitar o pior – afirmou o prefeito.

Segundo dados do governo estadual, se a redivisão dos royalties for aprovada, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Presentes também à reunião, representantes da CUT, Força Sindical e do sistema Fecomércio-RJ falaram sobre a preocupação com a diminuição da geração de empregos com a perda da receita dos royalties do petróleo. Segundo o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, a instituição estima a perda de cerca de um milhão de postos de trabalho no estado.

- Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. Afinal, é uma afronta à nossa constituição federal – explicou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmando que a nova legislação vai de encontro à constituição do país.