Outros projetos, como a implantação de parques infantis em praças públicas e realização de Teste do Coraçãozinho em bebês, também foram aprovados
O Projeto de Lei Nº 009/2013, que proíbe urinar e defecar nas ruas do município, foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária desta terça-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Cabo Frio. Segundo o projeto, de autoria do vereador Taylor da Costa, a proibição se estende também a centros comerciais e patrimônios históricos da cidade como áreas de lazer, escolas, quadras e ginásios esportivos, campos de futebol, estradas, ciclovias, rodovias, bibliotecas e teatros, recintos de festa.
A Casa também aprovou mais dois Projetos, que foram encaminhados pela Comissão de Constituição e Justiça. Primeiro, o Projeto de Lei Nº 048/2013, de autoria do vereador José Ricardo, que dispõe sobre a instalação de parques infantis nas praças públicas e escolas da Rede Municipal de Ensino com brinquedos especiais para as crianças portadoras de necessidade especiais. E na área de saúde, o Projeto de Lei Nº 057/2013, do vereador Aquiles Barreto. O projeto dispõe sobre a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades de Cabo Frio.
A Comissão de Redação Final também deu o parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 046/2013, do vereador Emanoel Fernandes, que Denomina Travessa Daniel Ramalho a antiga Travessa Anequim, no bairro Peró.
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