MPF pede demolição forçada dos quiosques da Prainha, em Arraial do Cabo

Prefeito terá que pagar multa pessoal de 30 
mil reais, mais 10 mil reais por dia de atraso

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, pediu à Justiça Federal que intime o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar 31 quiosques na orla da Prainha. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinava que a prefeitura teria que ter demolido até hoje (27) todas as construções irregulares.

Mas o MPF constatou o descumprimento do acordo e a Procuradoria pediu que a Justiça determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Além disso, o MPF quer que o prefeito, em 15 dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 30 mil a título de multa pessoal, valor correspondente a seis dias de atraso para o cumprimento do TAC. Em caso do não pagamento, será pedida a apreensão dos bens do prefeito.

A prefeitura de Arraial do Cabo não se pronunciou sobre o novo pedido do MPF, nem sobre a multa aplicada ao prefeito.