Campanha visa regularizar documentação do pequeno produtor rural de Cabo Frio

Na próxima quinta-feira (19), a Secretária Municipal de Agricultura de Cabo Frio, começará a Campanha de Emissão de Documentos para o produtor Rural, com o objetivo de resgatar a cidadania e proporcionar o reconhecimento da atividade rural.

A campanha consiste em conceder aos trabalhadores do campo três documentos específicos:

- A Carteira do Produtor Rural, que serve como identidade profissional, um comprovante oficial das suas atividades;

- A Declaração de Aptidão ao PRONAF, que permite ao produtor, ter acesso ao crédito rural nos programas de políticas agrária do governo federal;

- O atestado de produtor Rural e Boletim de Produção, servem como uma certificação, um reconhecimento ao trabalhador do campo;

Levantamento realizado pela prefeitura apontou que dos cerca de três mil produtores apenas 153 pessoas estão com a documentação em dia no município. Sem a documentação, o produtor fica impedido de entrar nos programas públicos como Minha Casa, Minha Vida ou obter linhas de crédito na rede bancária para aquisição de máquinas e equipamentos.  

Segundo o Secretario de Agricultura de Cabo Frio, José Faustino Junior, a posse destes documentos vão ampliar a cidadania do produtor rural, reconhecimento do trabalho no campo e o resgate da dignidade.

-O produtor rural deve orgulhar-se da sua atividade, pois ele produz alimentos que abastecem a região e escolas municipais-, disse Junior.  A regularização do pequeno produtor é gratuita.

A campanha começa às 9h da manhã e os produtores deverão levar carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, documento da propriedade, declaração de venda do produto dos últimos 12 meses, declaração de posse assinada por confrontantes, Emater ou Secretaria de Agricultura( para caso de posseiros), outros documentos que forem necessários para o agente emissor.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento,fica localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 123, Campos Novos- Tamoios.  Telefones para contatos (22) 2625-6162/2625-6191.