O Governo do Estado entregou na quarta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, 17 equipamentos que vão garantir a mecanização agrícola dos quilombos Preto Forro e Maria Romana, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A iniciativa do Instituto de Terras e Cartografia do Rio (Iterj), órgão vinculado à Secretaria de Habitação, faz parte do programa Nossa Terra, de regularização fundiária, para gerar renda e sustentabilidade a mais de duas mil famílias de pequenos agricultores em 26 assentamentos - dois quilombolas - no Rio. Nos quilombos atendidos nessa etapa do programa, vivem cerca de 200 famílias.
- Essa iniciativa do Estado resgata um direito histórico da população negra. O Rio de Janeiro saiu na frente e fez de Preto Forro o primeiro quilombo regularizado no país com a entrega do Registro Geral de Imóveis. Mas o Iterj não ficou parado e além do programa de regularização fundiária desenvolveu um projeto de apoio à produção agrícola desses quilombos, para gerar renda com sustentabilidade. Com isso, nós conseguimos fixar o homem no campo com dignidade e preservação de seus traços culturais e valores históricos – disse o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani.
No total, os quilombos Preto Forro e Maria Romana receberam R$ 292 milhões em equipamentos como: trator, microtrator, carreta agrícola, roçadeira hidráulica, distribuidor de sementes e calcário, e perfurador de solo. Os recursos são oriundos da parceria fechada em setembro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a mecanização agrícola dos assentamentos atendidos pelo programa de regularização fundiária do Estado. Serão R$ 15 milhões no total, dos quais R$ 3,3 já foram investidos na compra de 302 maquinários para 26 comunidades.
Além da mecanização agrícola, o Iterj também assegura a capacitação técnica dos agricultores, para que aprendam a manusear os equipamentos, e assegura orientação agrônoma para o melhor aproveitamento do solo e o desenvolvimento do plantio sustentável.
- Visitei mais de 11 estados, percorri mais de mil quilombos e posso assegurar: o Rio de Janeiro está muito à frente nas ações que asseguram os direitos dos remanescentes de escravos. A titulação de Preto Forro é histórica. A população negra foi absolvida da escravidão, mas não foi incluída na sociedade. Com esse trabalho do Iterj estamos sendo incluídos. Esse programa vai garantir mais renda e sustentabilidade para 100% das duas comunidades - afirma o presidente da Associação do Quilombo Maria Romana, Lamiel Leopoldino Barreto, que também é coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
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