Na segunda feira, 22 de julho, às 18h, acontece no Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb, em Cabo Frio, o “2º Seminário Local do Plano Municipal de Saneamento Básico” (PMSB), para apresentação das propostas e metas presentes no projeto do “Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas” e do “Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos”.
A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, identificar e discutir as causas dos problemas e buscar soluções.
Juntos, população e poder público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar ao pleno atendimento dos serviços de saneamento básico.
Entenda o PMSB:
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável da política pública de saneamento básico, em que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, pelas quais esses serviços públicos deverão ser prestados ou colocados à disposição.
A elaboração do PMSB é uma exigência legal e é baseada na Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e na Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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