Um dia após a medida cautelar (provisória) da ministra do Superior Tribunal Federal Carmem Lúcia, de suspender trecho da lei que dita as novas regras de distribuição dos royalties anteriormente aprovada pelo Congresso e promulgada com publicação em Diário Oficial pela presidente Dilma Rousseff, municípios produtores de petróleo comemoram, mas não abrandam a disputa.
A suspensão, apesar de ser provisória, sinaliza para os estados e municípios produtores a possibilidade de reverter o risco da perda dos recursos da compensação. Para isso acontecer, a decisão da ministra e o mérito do pedido dos estados produtores ainda terão que ser referendados pelo plenário do STF.
Um dia após a decisão, o prefeito de Macaé, no Norte Fluminense, declarou que essa é apenas a primeira vitória do que ele chamou de “injusta guerra declarada aos estados e municípios produtores de petróleo”.
Rosinha Garotinho em protesto em Campos
Já a presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e também prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, disse que não esperava medida diferente do Supremo. “É o guardião da Constituição sempre e dessa vez não iria ser diferente”.
Ela está em Brasília, onde cumpre agenda de discussão com os ministros da Corte. “Estou entregando a alguns um relatório sobre a região, mostrando o caos que seria a perda dos royalties, a drástica queda na arrecadação e quantas mil pessoas podem ficar desassistidas”, afirmou.
De acordo com Rosinha, ainda nesta terça-feira (19) ela se reunirá com o Ministro Gilmar Mendes e na quarta-feira (20) estão agendadas reuniões com os ministros José Antônio Dias Tofolli e Teori Alvino Zavascki. “No geral passaremos de uma arrecadação de 26,5% para, até 2020, receber 4%. Os municípios não produtores irão ganhar mais que os produtores. Os ministros não irão permitir isso”, acrescentou Rosinha. Para ajudar na argumentação, a presidente da Ompetro foi acompanhada do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes Dr. Paulo Assed Estefan e do promotor de justiça Marcelo Lessa.
De acordo com a prefeitura de Macaé, R$ 193 milhões devem ser reduzidos do repasse para o município só em 2013, caso a lei de redistribuição seja aprovada. É com esses dados que os municípios tentarão sensibilizar a Corte, uma vez que a ministra Carmen Lúcia afirmou nesta terça-feira (19) que a suspensão foi motivada também pela avaliação de risco financeiro para estados e municípios produtores de petróleo.
Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio
Para prefeito de Macaé o que ele considerou de “guerra” está sendo impulsionada por “grupos políticos que visam apenas legislar em causa própria, não se preocupando com o bem estar geral de toda uma nação, já que põe em cheque a idoneidade do Brasil frente aos demais países, empresas e indústrias, no que diz respeito ao seu futuro político e econômico”, disse.
No entanto, os rumos dos recursos dos royalties podem não ser decididos em poucos dias. Além de a decisão do STF estar sinalizada para acontecer depois de março, alguns parlamentares disseram, nesta terça-feira (19), que estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a partilha mais igualitária entre os estados, caso o STF anule as novas regras de distribuição dos royalties. Apesar disso, a Ompetro está confiante.
“Não tem PEC que seja maior do que o entendimento dos Ministros de manter a Constituição. Agora a pouco o Supremo declarou inconstitucional a emenda 92 que tratava de precatórios, o nome Supremo já diz, é lá que vai ser decidido o rumo dos royalties. Não é uma questão de governo, é uma questão de nação, estados e municípios”, disse Rosinha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário