O Movimento ECOAR, através de seus advogados, conseguiu uma liminar suspendendo a licitação do transporte público no Município de Cabo Frio, que ocorreria no dia 12/12 do corrente, em razão de vícios insanáveis no edital de licitação.
A liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio com base na Ação popular proposta por dois dos membros do Movimento.
O Movimento ECOAR, que nasceu da União da 20ª Subseção da OAB/RJ, da ASAERLA e da ACIA, com o objetivo de disseminação da informação, a promoção da cidadania e o combate aos abusos e desvios de conduta de quaisquer autoridades ou agentes públicos, de todos os poderes, já havia realizado em FEV/2012 a CONSOCIAL nesta cidade. O Movimento também ingressou com representação no Ministério Público contra a Lei 2409/12 que possibilitou a realização do presente edital.
Processo n 0023062-17.2012.8.19.0011
A MEDIDA LIMINAR DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO JUÍZO, segue trecho da decisão:
"Há ai, a meu sentir, vício insanável do Edital, uma vez que, fixados expressamente pelo Poder Legislativo os critérios para julgamento do certame, não pode o pode Executivo inovar na matéria elegendo critério distinto de julgamento, ainda mais fixando a priori o valor da tarifa que deveria estar na essência da competição. Além disso, o Edital e o contrato não fazem qualquer menção quanto aos bens reversíveis....o Edital inadmite a participação de cooperativas e consórcios na licitação ...mister se faz seja devidamente fundamentada. Finalmente, o critério de quesitação para julgamento das propostas, aos atribuir peso imoderado ao critério de melhor técnica, que sequer poderia ser adotado no certame, indubitavelmente repercute de forma negativa sobre a competitividade do certame....Em face do exposto, defiro medida liminar requerida para determinar a suspensão da licitação marcada para o dia 12 de dezembro de 2012, às dez horas."
cabo frio tem as passagens mais caras, eu sou a favor de mais empresas de onibus na cidade,imagina eu pagar R$3,80 de cabo frio x saquarema, e pagar o mesmo valor de cabo frio x a buzios, arraial, são pedro, isto e uma vergonha, e assalto a população e nimguem faz nada, cade o poder publico , o ministerio publico. vamos combater esse mal a cidade ea população em geral da região dos lagos.
ResponderExcluirAnônimo,
ExcluirComo falta informação e habilidades, para discutir transporte público na cidade e região com grande parte da população(bota grande nisso) Por isso, os políticos, fazem a festa e correm pra "galera".
Agora, nesse caso, a solução não estaria da contratação de outra empresa, mas sim rever os valores da tarifa. Ou você pensa, que cada empresa vai cobrar um preço para o mesmo itinerário?
Fulana cobra: R$2,60 - Sicrana: R$2,00 e Beltrana: R$2,40 é isso?
Quem estipula os preços das tarifas são:os governos municpais e o estadual, no caso de intermunicipais. Agora não sei se é: ao contrário em Cabo e região - arquiva o caso.
Vocês também pensam, que as empresas vão ficar se "degladiando" por passageiros nas mesmas linhas.È UFC no trânsito? Fala sério!
Ah, também pensam: que só Barata tem empresas de ônibus no Estado do Rio.
Anônimo, que tal? Niterói X Alcântara, em um ônibus com a tarifa a R$2,80 com AR e não cheio de cortinas. Embarca nesse ou no de cortinas a R$8,00(Mãos Ao Alto!)?
Boa Viagem, anônimo!
É necessário que aprendemos quem são os detentores do Monopólio: Poder Público. Passagens Intermunicipais o assunto é com o Governo Estadual:DETRO.
ExcluirAqui em Cabo Frio, pela 1ª vez há uma Licitação, com Regulamento e Regularização para a Concessionária (Empresa).
Estranho que a OAB -20ª Subseção tendo assento no Conselho de Transportes, precise se aliar a outras Instituições? Onde está o seu representante, nas reuniões deste Conselho? Por quê, não trouxe com brevidade de tempo esta denúncia para população? Qual é o real interesse da ACIA e ASAERLA nesta questão?
O QUE É ISSO MOVIMENTO ECOAR? TIRAR DOCE DA BOCA DE CRIANÇA, NÃO PODE. COISA FEIA!O MOVIMENTO ECOAR É "MAU" FEITO UM PICA PAU.
ResponderExcluirBRINCADEIRAS À PARTE, PARABÉNS PARA O MOVIMENTO ECOAR!
LEI? NÃO SERIA UM COMVITE COM DESTINATÁRIO?
ESSA LEI 2409/12, TINHA TANTO VÍCIOS, MAIS TANTO VÍCIOS, QUE SÓ MESMO UM JUIZ PARA DAR JEITO, PORQUE NEM UMA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO CONSEGUIA O "TRATAMENTO" DESEJADO.
QUEM ELABOROU ESSA LEI, APROVOU ESSA LEI E SANCIONAL ESSA LEI,EU NÃO DESEJO, NENHUM MAU. APENAS, GOSTARIA DE VER TODA ESSA GENTE, NADANDO NO CALDEIRÃO,MAS NÃO É O DO HUCK, SEM BÓIA.
VEJA A FOTO: QUE CONFORTO! ESSA LINHA(321) É: SÃO CRISTOVÃO x TANGARÁ - A FAMOSA LINHA: - PAGUE PARA ENTRAR, REZE PARA SAIR.
PARECE ENGRAÇADO, MAS NÃO TEM GRAÇA. NINGUÉM FALOU DA LICITAÇÃO. AGORA A "IMPRENSA" ESTA FALANDO DO CANCELAMENTO.
SERIA LAMENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO?
Adorei a "data cabaliista" .... debochado!
ExcluirAo se despedir do mandato de prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, em entrevista de duas páginas ao Jornal O Globo disse:"o partido mais forte desse país é o o PEO(Partido das empresas de ônibus). Eles bancam as campanhas dos candidatos a cargos eletivos nas esferas municipais e estaduais e,em troca, exigem o "justo" retorno.Então a máxima continua valendo: MANDA QUEM PODE. OBEDECE QUEM TEM RABO PRESO.
ResponderExcluirPOIS É, JUNTA ISSO TUDO, COM A PASSIVIDADE, QUE VIRA UMA "VITAMINA" PERFEITA PARA UM MONOPÓLIO.
ResponderExcluirMAS DA ATÉ PARA ENCHER UM COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE TANTO RABOS PRESOS.
eu so vou acreditar que qui tem polico de verdade quando colocar um basta na salineira parece que ela e a dona da cidade e com isso quem sofre e o povo o governo estadual e federal tinha ver isso ate mesmo o ministerio publico o que acontece aqui parece que as altoridades nao ver os politicos daqui nois ja sabemos que sao todos vendidos. bom eles nao andân de salineira. neh
ResponderExcluirIsso é uma Vergonha... Eu moro no 2º Distrito de Cabo Frio, e Salineira é uma vez ou outra, a maioria é 1001. E a população não esta satisfeito com isso. Eu estou fazendo um campanha no facebook, quem poder da uma moral e compartilha! link abaixo:
ResponderExcluirhttp://www.facebook.com/photo.php?fbid=10200136983297454&set=a.2414542693088.2143105.1536938632&type=1&theater
Fiquei sabendo por um funcionáriao da própria Salineira, que apartir de janeiro a passagem intermuniciapis iriam passar de R$ 3,80 para R$ 4,05. Eu pergunto: Como que o usuario que depende de ônibus para ir pro trabalho, durante 26 dias do mês, pagando uma passagem absurda dessa? Isto é umj roubo.; São R$ 210,6o por mês e com um salário sem vergonha que os patrões pagam, com certeza vai doer agudamente no orçamento familia. Esse monopólio tem que acabar urgente.
ResponderExcluirVejo com tristeza, que muitos não sabem distinguir o que é MONOPÓLIO e CONCESSÃO. A Detentora do MONOPÓLIO é o POder Público, através do Poder Executivo e Legislativo, com Via do Direito, com a Propopsta neste caso do Conselho Municipal de Transportes, onde por incrível que pareça a OAB 20ª Subseção tem participação.Os representantes do povo neste Conselho é: a Federação de Moradores e a Associação dos Aposentados. Dá para ver de princípio à excelência da representatividade?
ExcluirQuanto a passagem Intermunicipal, é o DETRO que regula.Portanto, isto é assunto do Governo Estadual. Onde está a integração dos passageiros, dita pelo Governador do Estado?
SEM DÚVIDA É A PASSAGEM MAIS CARA DO BRASIL, ASSIM COMO O PEDÁGIO ...VERGONHA...TEMOS QUE TOMAR UMA POSIÇÃO...
ResponderExcluirSr. Lopes o Sr. já esteve em Belém/PA, para fazer tal afirmativa? Tivemos 1 Vereador que fala muito isso, até que lhe mostramos o valor de Belém/PA, Manaus/AM, além da qualidade e conforto nos ônibus.Atualização não faz mal a ninguém. Não seja papagaios de repetição.
Excluirtem que entrar outra enpresa de onibus en cabo frio,nao adianta colocar passagen a cinquenta centavos,,vai piorar tudo,tem que ter outra enpreza.
ResponderExcluirO Sr. sabe que o Sócio Majoritário da Salineira, detêm 80% das empresas de ônibus no Estado e, chama-se Jacó Barata?
Excluirem janeiro tem aumento da passagem,este aumento pra cobrir a passagem a 50 centavos que peruquinha prometeu, isso e uma vergonha!!!!!!!!!
ResponderExcluirOnde foi que o Sr. obteve esta informação? As passagens Municipais, só poderão aumentar, depois de terem às Planilhas, aprovadas pelo Conselho Municipal de Transportes, pois só a ele cabe as Políticas Públicas neste setor. Vamos para o Ministério Publico Estadual MPE, que fica na Rua Jorge Lóssio e, EXIGIR dos Promotores que ali estão, que façam o seu dever de casa.
ExcluirBOM CONCORDO COM AMIGO LÁ EM CIMA QUE NADA ADIANTARIA ENTRAR OUTRA EMPRESA DE ÔNIBUS E SIM REVER O VALOR DAS TARIFAS, POIS ANDAMOS POUCO E PAGAMOS MUITO, POIS ESSA EMPRESA QUE NOS SERVE AO MENOS TEM A PREOCUPAÇÃO DE MANTER SEUS ÔNIBUS LIMPOS E CONFORTÁVEIS;
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