A ONG, que foi considerada de utilidade pública municipal através da Lei 2285/2010, terá que devolver os recursos desviados, que chegam a quase 1 milhão de reais.
Vejamos agora os argumentos que serão trazidos pela entidade, que deve dispor de todos os meios de defesa. Audiatur et altera pars (ouça-se também a outra parte).
Vale lembrar que estamos falando de um megaprojeto financiado por recursos públicos federais que deveria atender a centenas de crianças e adolescentes, distribuídos por 36 núcleos espalhados por 4 municípios de nossa região (Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande).
Frise-se ainda que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabo Frio havia rejeitado o registro da ONG, após um belíssimo trabalho de fiscalização.
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CGU condena convênios que receberam 7,2 mi do Ministério do Esporte e veta 8 ONGs
Do UOL, em São Paulo
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta sexta-feira, a lista de ONGs que estão proibidas de fechar novos contratos com o governo federal, entre elas oito que tiveram ligações com o Ministério do Esporte. Ao todo, os convênios do Esporte considerados irregulares receberam R$ 7,2 milhões da pasta que hoje é comandada por Aldo Rebelo. As entidades enquadradas passarão por uma tomada de contas especial e terão de devolver o dinheiro desviado.
A lista divulgada pela CGU envolve convênios de diversos ministérios e atende um decreto presidencial do ano passado, que tinha como objetivo reduzir as irregularidades em contratos do tipo. O Ministério do Esporte, um dos mais visados por conta das denúncias que assolaram a gestão de Orlando Silva Júnior, viu oito de seus antigos parceiros serem condenados.
Agora, as ONGs que não cumpriram seus contratos com a pasta passam a integrar uma lista negra da administração pública. Nenhuma delas pode fechar qualquer tipo de acordo com um ente do governo federal.
Ao todo, o Ministério do Esporte liberou R$ 7,2 milhões para essas oito ONGs, e o os respectivos contratos passarão por uma tomada de contas especial. A operação consiste em quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos para que haja o devido ressarcimento.
Em comum, todas as oito parceiras do Ministério do Esporte condenadas pelo CGU têm o fato de que tinham como missão o esporte educacional. Uma delas, inclusive, deveria implantar um núcleo do programa Segundo Tempo, um dos mais criticados da gestão de Orlando Silva, recheado de denúncias de descumprimento da lei.
Da lista da CGU, quem mais recebeu verba do Ministério do Esporte foi o Instituto Contato, de Florianópolis, que deveria implantar 250 núcleos de esporte educacional em Santa Catarina. Ao todo, a entidade recebeu R$ 3,1 milhões da pasta, mas foram encontrados indícios de irregularidades na prestação de serviços.
CONFIRA A LISTA DE ENTIDADES ENVOLVIDAS DE IRREGULARIDADES
| Nome | Valor liberado | Último recebimento |
| Instituto Contato | R$ 3.121.837,50 | 04/10/2011 |
| Centro de Educação e Cultura Popular | R$ 1.128.450,00 | 04/05/2010 |
| Liga de Artes Marciais da região dos Lagos | R$ 895.800,00 | 13/07/2011 |
| Ethos Instituto de Educação | R$ 849.650,00 | 26/03/2010 |
| Companhia de Desenvolvimento Municipal de Águas Lindas de Goiás | R$ 472.138,40 | 14/05/2010 |
| Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora | R$ 422.575,00 | 30/06/2010 |
| instituto de Desenvolvimento Econômico do Social (Indes) | R$ 218.600,00 | 16/09/2010 |
| Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil (Adebrac) | R$ 180.000,00 | 23/11/2004 |
| TOTAL | R$ 7.289.050,90 |
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