Operação ‘Búzios é Legal’

  Fotos: Ronald Pantoja

Envolvendo ações nas praias, ruas e comércio de forma geral, a Prefeitura de Búzios lança a operação “Búzios é Legal”. Diante de desvios ocorridos com a chegada da alta estação, o objetivo é promover a ordenação da cidade, coibindo abusos e irregularidades típicas dessa época do ano, como o número excessivo de mesas e cadeiras na orla das praias, a cobrança de consumação mínima, e presença de vendedores ambulantes sem autorização, entre outros problemas.

Iniciada nesta quarta-feira (04), a operação “Búzios é Legal” teve como primeiro objeto a notificação dos comerciantes instalados ao longo da Orla Bardot. Foi determinada a supressão de toda a mercadoria que não se enquadrasse como artesanato. Desta forma, produtos industrializados que estão sendo expostos para venda, concorrendo com o comércio estabelecido e regular, deverão ser retirados no prazo máximo de cinco dias. No local só será permitido o comércio de produtos não industrializados, conforme previsto em Decreto Municipal/2009. Todos os comerciantes que atuam na Orla Bardot foram notificados a atender as exigências no prazo estipulado. Vencendo os cinco dias, todas as mercadorias irregulares serão retiradas.

Na areia das praias somente guarda-sóis e espreguiçadeiras. Comerciantes têm prazo para trocar equipamento

Em todas as praias, está proibido o uso de mesas e cadeiras na areia. Todos os comerciantes estão sendo notificados a trocar o equipamento por espreguiçadeiras e mesinhas de apoio para bebidas. Para cada praia está determinado um prazo para acontecer esta troca, assim como está determinado também um número limite de espreguiçadeiras, e os equipamentos não podem mais permanecer na areia aguardando a chegada de consumidores. Os comerciantes são orientados a instalar as espreguiçadeiras somente mediante o pedido dos clientes. Todos os guarda-sóis utilizados nas praias devem ser da cor branca, sendo proibido o uso de propaganda.

As praias da Azeda e Azedinha já receberam a operação “Búzios é Legal”, que retirou muito lixo escondido na vegetação, retirou mesas e cadeiras da areia, além de barcos utilizados como bares. Os barcos foram instalados na calçada, deixando a areia livre. Todos já estão utilizando guarda-sóis brancos e realizando corretamente a coleta e armazenamento do lixo, que é retirado posteriormente de barco pela Prefeitura. Também foi refeito o acesso à praia, com a construção de uma escada para facilitar a descida pelo morro até a orla.

Guarda Municipal organiza pontos estratégicos de trânsito melhorando circulação

A presença de jet skis também requer atenção especial da Prefeitura. No município é proibida a exploração comercial deste veículo, sendo permitido seu uso somente para lazer, dentro das normas de segurança estabelecidas, como o condutor possuir habilitação, e transitar a pelo menos 200 metros da orla, distante dos banhistas.

Problema a cada temporada, o estacionamento irregular está sendo coibido com orientação da Guarda Municipal, que atua diariamente nas ruas com o dobro de seu contingente normal, e a utilização de um reboque quando necessário. São cinqüenta homens espalhados em pontos estratégicos de trânsito.

Problema em anos anteriores, a presença de flanelinhas foi inibida nesta temporada. Locais como o Centro da cidade e praias mais movimentadas como Geribá, João Fernandes e Tartaruga, onde se observava uma forte ação de flanelinhas, que chegavam a disputar a cobrança de estacionamento em área pública, hoje se encontram organizados, com cobrança legal realizada por agentes de empresa terceirizada.

Também as trilhas de Búzios estão recebendo atenção especial. Uma parceria entre a PM e a Guarda Municipal está promovendo uma vistoria nas principais trilhas, mais utilizadas por turistas e moradores. A idéia é garantir a segurança analisando os trechos mais difíceis, observando a presença de algum perigo que possa ser removido. A operação “Búzios é Legal” atua em toda a cidade até o final da temporada.

Operação “Búzios é Legal” estimula a formação de Empreendedores Individuais

Enquanto avança ordenando o município, a operação “Búzios é Legal” promove a orientação de vendedores ambulantes e comerciantes sem registro. Uma das prioridades da administração Mirinho Braga, a legalização de trabalhadores autônomos, cresce a cada dia em Búzios. Alternativa inteligente para quem trabalha há anos por conta própria, o ato de se transformar num Empreendedor Individual (EI), está simplificado e acessível no município. Em 2009 eram apenas 20 Eis em Búzios, hoje já são 1.360. Um Empreendedor Individual atua no mercado como uma empresa, com direito a CNPJ, Alvará, Nota Fiscal e toda a segurança que uma empresa tem.

Inaugurada em dezembro, a Sala do Empreendedor aberta na sede da Prefeitura de Búzios, realiza todo o trabalho de legalização do trabalhador, além de gerar acesso a crédito bancário e à Justiça.