Acontece hoje, dia 18 de janeiro, às 11h, no auditório do IBAMA no Rio, a primeira reunião de Secretários Municipais de Meio Ambiente de 2012. O Coordenador Julio Cesar Calvo representa Cabo Frio no evento.
Entre os assuntos a serem discutidos está a aprovação do PLC 140, que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal e define as atribuições da União, Estados e Municípios na proteção do meio ambiente, incluindo as competências para emitir licenças ambientais e gerir o uso da fauna e da flora silvestre.
O encontro conta com a realização da ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - e da AEMERJ – Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro.
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