Alerj aprova novos critérios para extração de areia e cascalho no Estado

Deputado Janio inclui emenda responsabilizando licenciados por danos causados pela exploração mineral

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (20/12), em discussão única, em sessão extraordinária, o projeto de lei 1.883/2012, em que o Poder Executivo adapta a legislação sobre extração de minérios permitindo que a extração de areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil possa, a critério do órgão ambiental competente, dispensar Estudo e Relatório de Impacto ambiental (EIA/Rima). A Alerj aprovou sete emendas, uma das quais do deputado Janio Mendes (PDT), que acrescenta ao projeto que “é de responsabilidade do licenciado responder pelos danos causados a terceiros, bem como ao patrimônio público, resultante, direta ou indiretamente, dos trabalhos de exploração de bens minerais”. 

No plenário da Alerj, o deputado lembrou dos prejuízos causados no segundo distrito de Cabo Frio, onde a ponte que liga ao município de Casimiro de Abreu foi interditada ameaçando cair devido ao trânsito de carretas carregadas de areia, oriundas de um areal que funciona na região. A interdição gerou transtornos para moradores, comércio, indústrias e, inclusive, o setor petrolífero na região.

- Há seis anos, tivemos interditada a ponte que liga Cabo Frio a Casimiro de Abreu, na RJ-106, ameaçada de cair, ficando Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Macaé sem ligação com Cabo Frio, dado o grande volume de carretas que circulavam naquela ponte. O Estado teve que recuperar a ponte. Essa mesma ponte, hoje com capacidade de 60 toneladas - uma carreta carregada de areia ultrapassa 100 toneladas - está de novo ameaçada de cair. E nenhuma responsabilidade é entregue ao explorador. À comunidade, que mora, ali, na região, Chavão, Centro Hípico, Beira-Rio, Aquárius, são frequentes as doenças respiratórias provocadas pela poeira produzida. Quem frequenta a região e passa pela RJ-106, no trecho entre Cabo Frio a Casimiro de Abreu, vê as crateras abertas ao longo da pista, porque as carretas carregadas de areia com 100 toneladas danificam o piso asfáltico, que não foi projetado para esse tipo de atividade – relatou Janio no plenário da Alerj.