Magistrado também nega pedidos de reconsideração solicitados pela defesa do prefeito afastado Miguel Jeovani
Procurador-geral Paulo Mazzei esta afastado |
"Entendo que, de fato, os novos elementos amealhados indiciam de forma eloquente a participação direta do referido Procurador no esquema de fraude aos procedimentos licitatórios. Tanto a Sra. Tania Maria Pacheco Leal quanto o Sr. Roberto Vico Fajardo afirmam que Paulo Maurício, uma vez confrontado por eles em virtude da possibilidade de descoberta da fraude pelo Ministério Público, ´bateu no peito´ e disse que nada aconteceria, pois ele garantiria a impunidade do fato", descreve o juiz na sentença.
Além de ser afastado, o procurador teve os bens registrados no nome dele bloqueados, assim como o bloqueio eletrônico de ativos financeiros existentes nas contas bancárias do acusado.
Agentes do GAP levaram vários documentos |
"Oficie-se ao Banco Central, ao Departamento de Aviação Civil e à Capitania dos Portos para informar que deverão ser bloqueados eventuais bens registrados em nome do requerido perante aqueles órgãos, estando vedada sua alienação a terceiros desde a presente data até ulterior decisão deste juízo. Oficie-se também à Corregedoria Geral de Justiça para que esta decisão seja comunicada aos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, a fim de que promovam a devida prenotação do bloqueio dos bens registrados em nome do requerido, estando vedada sua alienação a terceiros até ulterior decisão deste juízo. Oficie-se diretamente aos ofícios de registro de imóveis desta Comarca para que a restrição seja prenotada nas matrículas dos imóveis titularizados pelo réu. Desde logo, DEFIRO O BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS existentes nas contas bancárias titularizadas pelo requerido. Segue comprovante de protocolo promovido por meio do sistema BACENJUD", autoriza o juiz na sentença.
Pedido de Reconsideração indeferido
Miguel Jeovani tenta de tudo para voltar à Prefeitura |
Desta vez, além de afastar o procurador, o juiz indeferiu os pedidos de reconsideração, feitos pela defesa do prefeito afastado. Com isso, ele segue fora da Prefeitura até que seja concluída a investigação do MP, que pediu o desligamento dele por 90 dias. Os advogados também recorreram no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam a decisão do colegiado.
Fontes ligadas à Prefeitura de Araruama informaram que agentes do Ministério Público estiveram na Secretaria de Saúde de Araruama, na tarde de quarta-feira (19), recolhendo mais material. No ar, fica a dúvida se mais fraudes estão sendo descobertas ou se a ação foi apenas mais uma forma do MP dar consistência ao processo.
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