Os veículos que transportam grupos que ficam apenas um dia
nas praias da cidade terão que pagar uma taxa de estacionamento de R$ 1 mil;
micro-ônibus e vans pagam R$ 600.
A tarifa do ônibus cai para R$ 100 se os passageiros se
hospedarem em hotéis e pousadas legalizadas.
O objetivo da medida é evitar a superlotação das praias e os
transtornos que os ônibus de excursão provocam no trânsito da cidade, como
aconteceu no feriado prolongado da Proclamação da República. No domingo
passado, ônibus piratas furaram o bloqueio e foram para a Praia do Peró. Cada
veículo foi multado em R$ 3 mil.
— A fiscalização será intensificada amanhã, quando começam a
chegar o grande público para o réveillon. Os fiscais de transportes estarão em
todas as praias. Somente no Peró/Conhas serão 20 homens — disse o secretário de
Segurança e chefe da Guarda Municipal de Cabo Frio, Adalberto Porto.
O terminal de ônibus de excursão de Cabo Frio comporta até
136 ônibus. Há outro estacionamento no Ginásio Vivaldo Barreto, no Jardim
Esperança, na periferia da cidade. A preocupação com o excesso de
excursionistas aumentou porque empresas piratas estão vendendo, a R$ 70,
passagens de ida a volta a Cabo Frio, partindo de Niterói, para quem quiser ver
a queima de fogos na Praia do Forte. O valor é inferior ao preço da tarifa nos
ônibus regulares.
Boa parte dos turistas vai para casas de aluguel, que
oferecem condições impróprias, principalmente na questão da segurança, para
hospedagem. O problema é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público.
Após várias reuniões, foi feita uma minuta de decreto para regulamentar o
serviço das casas de aluguel por temporada. Elas terão que limitar a capacidade
e virarem pessoa jurídica para serem inspecionadas pela prefeitura e pelo Corpo
de Bombeiros. A minuta foi aprovada mas depende de sansão do prefeito Alair
Corrêa para entrar em
vigor. Ele disse que vai ouvir os donos das casas de aluguel
antes de sancionar o decreto.
Em março, entram em vigor, em todo o Brasil, as novas normas
de transporte de passageiros com finalidade turística. O fretamento só poderá
ser realizado por agências de viagens com frota própria e empresas de transporte
cadastradas no Ministério do Turismo. As novas regras constam da Portaria nº
312/2013, assinada pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, para regulamentar o
artigo nº 28 da Lei Geral do Turismo
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