A Prolagos – Concessionária de Água e Esgoto do Grupo Equipav – informa que foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira, dia 06/08/13, a suspensão da liminar que determinava a redução das tarifas de concessão aos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Com a suspensão, acatada pelo Tribunal de Justiça do Rio, não haverá alteração na forma de cobrança das contas de água e esgoto, inclusive a partir do mês de agosto.
A concessionária esclarece que as políticas públicas de saneamento são definidas pelo poder concedente (Prefeituras e Governo do Estado), Comitê de Bacias e pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João, e que o sistema tarifário praticado pela empresa é estipulado no contrato de concessão e fiscalizado pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
É importante ressaltar que a estrutura tarifária praticada hoje garante o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, permitindo assim a ampliação e antecipação dos compromissos de investimento executados pela concessionária.
Em 15 anos de concessão, foram mais de R$ 400 milhões de investimentos na implantação e ampliação da infraestrutura de saneamento que elevaram os índices de cobertura de 30% para 91% em abastecimento de água e de praticamente zero para 71% em esgotamento sanitário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário