Iguaba Grande se prepara para implantar o Portal da Transparência

Fotos: Renato Leal

Os funcionários da Prefeitura de Iguaba Grande, através da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento participaram do Curso de Capacitação da Controladoria Geral da União (CGU), no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores. O curso realizado pelos Analistas da CGU – RJ, Lidienio Lima de Menezes e Marcelo Paluma Ambrozio com os servidores foi para capacitá-los a usar a ferramenta e orientá-los sobre a importância do Executivo se adequar a Lei Federal nº 12.527 de 2011, de Acesso à Informação Pública.

A prefeita Grasiella Magalhães, recebeu em seu gabinete, junto a demais secretários municipais, os Analistas da CGU para uma reunião sobre a implantação do Portal da Transparência no município, o qual já encontra-se em construção para se adequar às determinações da Lei Federal.

De acordo com a Lei, qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme um procedimento que vai observar as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

A nova legislação vale para a administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos. A sua origem decorreu de debates no âmbito do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção, órgão vinculado à CGU.

 - Atualmente temos um site que já é funcional em nosso município, com a possibilidade de nossos servidores acessarem os seus contracheques, da população retirar a segunda via do IPTU, dentre outros serviços. Da mesma forma, estamos evoluindo e dando a oportunidade de todos participarem do Governo e de atendermos às solicitações feitas pela comunidade e da CGU, da forma como a Lei pede - afirmou a prefeita Grasiella Magalhães.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Jales Lins, “nosso município está se adequando para implantar de forma ágil e eficiente  a disponibilização de informações e dados de caráter público que seja prática  e de fácil acesso, atendendo ao que é determinado pela Lei Federal, ampliando assim a participação do cidadão e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública”.

- A CGU, de uma forma geral, em janeiro fez um levantamento no Brasil nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Verificamos que apenas 8% das prefeituras haviam se adequado a Lei de Acesso à Informação. Hoje, todas as prefeituras do Rio de Janeiro e do País precisam ter um Portal da Transparência e isso significa dizer que os Governos Municipais têm que disponibilizar em sua página na internet toda a sua execução orçamentária e financeira da receita que dispõe - afirmou o Analista Marcelo Ambrozio.

Entre as informações a serem disponibilizadas estão endereços e telefones das unidades municipais, horários de atendimento ao público, dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, o que de acordo com a prefeita, a população iguabense participará de forma ativa como fiscalizadora de seu governo, que ela pretende que seja de total transparência.