O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Dr. Danilo Marques Borges, decidiu na noite de quarta-feira, 8 de maio, manter a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cabo Frio (CDL) funcionando para atendimento ao público na Rua Major Belegard, no Centro de Cabo Frio, segundo o ex-presidente José Martins, que apesar de não querer se pronunciar oficialmente, informou através de sua assessoria.
Zé Martins |
O teor da decisão ainda não foi publicado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas anula a decisão pela reintegração de posse concedida a nova diretoria da Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio (ACIA) no dia 18 de abril. Nos próximos dias deve sair a decisão da ação judicial impetrada pelo ex-presidente da ACIA, José Martins, que tenta impugnar a eleição. Uma das alegações é a de que a ATA registrada no cartório pela diretoria encabeçada pelo empresário Walmir Porto estaria repleta de irregularidades. De acordo com ofício e documentos apresentados pelo advogado de Zé Martins, Dr. Willian Carvalho, há pelo menos oito erros:
>Falta de apresentação do livro de ATAS do Conselho Superior
> Livro de Presença do Conselho Superior
> ATAS das Assembleias Ordinárias
> Cópias dos Editais de convocação
>Documento de registro da chapa
>Documento da Comissão Eleitoral dando legalidade ao registro de chapa
>Edital de Convocação e Regulamento Eleitoral
> Osmar Sampaio não possuiria legitimidade como presidente do Conselho Superior, por isso não poderia votar
>Falta de apresentação do livro de ATAS do Conselho Superior
> Livro de Presença do Conselho Superior
> ATAS das Assembleias Ordinárias
> Cópias dos Editais de convocação
>Documento de registro da chapa
>Documento da Comissão Eleitoral dando legalidade ao registro de chapa
>Edital de Convocação e Regulamento Eleitoral
> Osmar Sampaio não possuiria legitimidade como presidente do Conselho Superior, por isso não poderia votar
Novo presidente diz não compreender intenções do ex
Walmir Porto |
Para o presidente eleito Walmir Porto, a situação marca negativamente a história de uma entidade com mais de 80 anos de existência:
- A única coisa que eu tenho para falar é que nunca antes na história da ACIA um ex-presidente deixou uma herança tão desastrosa. Nós da nova diretoria até agora não conseguimos compreender o que o José Martins quer. Ele não entrega a entidade por causa de problemas de prestação de contas, de documentação ou pelo apego ao poder? É assim que ele quer ficar marcado na história da economia da cidade? - dispara Porto.
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