Búzios: Prefeitura suspende licença para construção de condomínio no Mangue de Pedra

Executivo já notificou construtora responsável pelo empreendimento

            A Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios deu um passo largo, ontem, no que se refere à preservação do Mangue de Pedra, um tipo raro de ecossistema no mundo e localizado na Praia da Gorda, no bairro da Rasa. Menos de três meses depois de assumir a gestão municipal e constatar inúmeras irregularidades no processo para a construção de um condomínio no mangue, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca notificou, na manhã desta terça-feira, dia 19, a construtora Andrade Almeida, responsável pelo empreendimento. O documento suspende as licenças para a instalação do condomínio Gran Riserva 95 no mangue, paralisando as obras no local a partir desta data.

De acordo com o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Pesca, Carlos Alberto Muniz, apesar de a decisão caber recurso, a suspensão da licença está pautada em vícios no processo de licenciamento liberado pela gestão anterior e na ausência de um estudo de impacto ambiental, configurando motivos para justiça manter a decisão:  

            “Quando assumimos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, a pedido do Prefeito André Granado, revisamos todo processo de licenciamento e constatamos que existiam vários vícios. Um dos erros foi um parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente da gestão anterior, que omitiu a existência do mangue de pedra. Só em ser um manguezal já deveria ter um comportamento especial por parte da secretaria, sendo que é um manguezal muito raro por ter surgido em cima de um leito de pedras. Também não foi incluído no parecer o local como área de significância ambiental, no entorno e área de implantação do projeto, e não houve a preocupação de um estudo de impacto ambiental, o que é fundamental quando se licencia qualquer empreendimento em área de interesse ambiental como aquela”, disse ele, destacando, ainda que a suspensão da licença tem o crivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente:

“Sendo um manguezal raro como aquele, este estudo de impacto ambiental era determinante, o que é feito de forma muita séria, com uma equipe multidisciplinar, paga pelo empreendedor, o que prevê audiências públicas, com sugestões da comunidade. Os cuidados da população são registrados pelo Ministério Público e fazem parte também do processo de licenciamento. Então, como não houve nenhuma destas preocupações antes, ou melhor, como o processo tinha vícios desde a vistoria por parte da Secretaria de Meio Ambiente do governo anterior, e não houve a preocupação em pedir o estudo ambiental, nós suspendemos a licença até que seja realizado este estudo, com as audiências públicas. É bom destacar que esta ação está sendo feita em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente, com apoio do Secretário Carlos Minc, para estabelecermos uma Unidade de Conservação em toda a extensão de área”, concluiu Muniz.

Local de pesquisas internacionais – Em janeiro, a primeira ação da Secretaria de Meio Ambiente para iniciar o processo de preservação do mangue foi a retirada das placas de publicidade da construção de um condomínio na Área de Especial Interesse Ambiental que abriga o Mangue de Pedras, um tipo raro de ecossistema no Brasil, com enorme potencial para realização de pesquisas aplicadas, inclusive internacionalmente. O caso do mangue já tinha sido alvo de polêmicas na imprensa nacional, após os próprios moradores denunciarem a invasão da área por empresas responsáveis por grandes condomínios e interessadas em construir no local. Embora a empresa Península prometesse a manutenção de 95% da área de reserva, quando iniciou a negociação no município, o Ministério Público constatou, dentre outras irregularidades, que a construção de 221 casas duplex na área de 17 mil m² não estaria respeitando os limites estabelecidos no Plano Diretor.

De acordo com o Art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, os manguezais e as praias são áreas de preservação permanente. Localizado na Praia da Gorda, bairro da Rasa, o Mangue de Pedra é um dos últimos manguezais que ainda restam em Búzios e apenas um dos três mangues de pedra que existem no mundo. Os outros dois estão localizados em Recife e no Japão. O raro ecossistema, ameaçado pela constante remoção das pedras e pelo lixo, tornou-se possível devido à existência de um lençol freático que chega à praia, apresentando traços com grande potencialidade ecológica de pesquisa e observações.

A grande singularidade do Mangue de Pedra se deve a dois traços. Primeiramente, a água de chuva que se infiltra no solo da microbacia e percola pelo morro graças a força da gravidade e aflora na areia da praia. Assim, o morro com sua cobertura vegetal funciona como um reservatório de água doce que, ao ser liberada no sopé, mistura-se com a água salgada do mar e produz água salobra, condicionante para existência daquele ecossistema. O segundo traço consiste na ausência do mangue vermelho (Rhizophora mangle) neste manguezal e a explicação mais plausível para não se encontrar este tipo de mangue é justamente o tamanho de suas sementes. Como a praia é recoberta por pedras, a semente desta espécie é transportada pelas marés, não encontra frincha larga entre os recifes para se fixar e é arrastada novamente pelas marés. Assim, só os propágalos de mangue branco (Laguncularia racemosa) e de mangue preto (Avicennia schaueriana) se desenvolvem no substrato da praia, pois são pequenos.

Foto Bebeto

Segundo especialistas, a construção de um condomínio ali impermeabilizaria o solo, dentre outros prejuízos. Como qualquer construção, esta intervenção humana afetaria o fornecimento de água doce para a vegetação, alterando, definitivamente, o ecossistema local.Diante dessa preocupação, a Prefeitura de Búzios pretende preservar o manguezal, a área à sua retaguarda e a zona marinha, à sua frente, instalando uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Ainda de acordo com especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, oMangue de Pedra, as Paleofalésias da Rasa, a Falha Tectônica do Pai Vitório e da Ilha Feia compõem um geossítio de grande importância científica no Brasil, sendo este geossítio classificado como um dos sítios mais importantes do ‘Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro’.

Texto: Vanessa Campos

Crédito das fotos: Marte Oliveira