O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou
o ex-prefeito de Maricá, Ricardo José Queiroz da Silva e mais cinco pessoas por
formação de quadrilha e por crimes da Lei de Licitações.
Segundo investigações do Gaeco em conjunto com policiais da
82ª DP (Maricá), por cerca de três anos, o grupo usou a empresa J.América
Locações e Serviços Ltda para fraudar contratos de prestação de serviços para o
Município, somando um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Os contratos, segundo a denúncia, eram de locação de
equipamentos e manutenção de vias e endereços da cidade.
De acordo com investigações, o esquema de fraudes funcionava
da seguinte forma: depois de contratar a empresa, que também tinha laranjas
como sócios, o ex-prefeito firmava seguidos termos aditivos sob a justificativa
de prorrogar os serviços e assim aumentar o valor cobrado pela citada empresa
em percentuais acima do permitido em lei e em condições desfavoráveis ao
município.
Em alguns casos, eram feitos até quatro termos do mesmo
contrato. Além do ex-prefeito, foram denunciados Jarbas Irani Rodrigues
Brizola, que ocupou o cargo de Secretário Executivo e de Integração de Maricá;
os irmãos José Mauro da Rocha Pinto e Alberto da Rocha Pinto, ambos
proprietários e administradores da empresa; além dos "laranjas"
Milton da Silva Bento e Sandra Rangel Rodrigues.
Segundo a denúncia, em dezembro de 2000, após as eleições
municipais em que
Ricardo Queiroz foi eleito prefeito, houve a contratação da
J.América, figurando como sócios de direito o denunciado Milton da Rocha Bento
e mais uma pessoa.
No entanto, a empresa pertencia aos irmãos José Mauro e
Alberto, que à época já constavam como sócios jurídicos de uma outra empresa, a
ARP Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., que também participava de
licitações e tinha contratos com o município de Maricá.
As investigações descobriram que Milton da Silva Bento, que
era laranja na J.América, era funcionário da ARP Comércio e tinha ciência de
sua atuação, ocultando os falsos proprietários.
José Mauro e Alberto, narra a denúncia, começaram a
substituir os "laranjas". Em 2001, assumiu o pai dos denunciados, que
morreu cinco anos depois, quando assumiu asociedade Sandra Rangel Rodrigues,
também funcionária da ARP Comércio.
Segundo investigações, em 2004, foi celebrado um contrato de
locação de equipamentos e manutenção de logradouros, com vigência de quatro
meses, com valor de R$ 635 mil, parcelado em quatro vezes. Em setembro, a
J.América e a Prefeitura firmaram Termo Aditivo, aumentando a prestação mensal em quase R $ 3 mil.
Em dezembro, novo Termo Aditivo prorrogou a execução do
projeto por mais dois meses, mantendo o mesmo preço. Já em fevereiro, as partes
firmaram novo termo aditando o contrato por um mês, sendo o valor majorado em mais R $ 40 mil mensais.
Investigações apontam que pelo menos mais três contratos
foram firmados nesses moldes. O esquema do grupo, segundo o GAECO, chegava
também às sessões públicas de pregões presenciais.
Em outubro de 2005, uma empresa do setor de Engenharia,
embora tenha apresentando menor preço, foi considerada inabilitada pela
prefeitura sem que houvesse indicação dos motivos, sendo vencedora a J.América.
Ao longo dos três contratos com a J. América, os
denunciados, em prejuízo aos cofres do Município de Maricá, deram ensejo a
reajustes contratuais indevidos que elevaram o valor do serviço em mais de 140%
, ao passo que a inflação acumulada no mesmo período não superou a marca dos
20%.
O Gaeco pediu o sequestro dos bens da empresa e o bloqueio e
a indisponibilidade de todos os valores superiores a R$ 5 mil depositados em
qualquer conta bancária dos denunciados, e o Juízo da 2ª Vara de Maricá
autorizou.
Fonte: O DIA
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