BRASÍLIA e RIO O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
(PMDB), afirmou nesta quarta-feira que as regras de distribuição dos royalties
do petróleo aprovadas na terça-feira pela Câmara dos Deputados vão impôr ao
estado uma perda de R$ 4,6 bilhões em receitas apenas no ano que vem e fechar
as portas para grandes competições mundiais, como as Olimpíadas e a Copa do
Mundo. À noite, a presidente Dilma Rousseff informou que fará uma exaustiva
análise do projeto antes de concluir por sua sanção, veto total ou parcial.
O
governador do Rio afirmou que o projeto que redistribui os valores que os entes
da federação recebem como compensação por danos ambientais da exploração do
petróleo inviabiliza as finanças públicas e levará o estado à bancarrota.
— O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças
públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz
Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado,
pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da
Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.
‘O projeto é inconstitucional’
Considerado uma derrota não apenas para estados produtores,
mas para o governo federal, o projeto de lei estabelece, na prática, que os
estados produtores passarão a dividir com todas as prefeituras e governos
estaduais os recursos provenientes da exploração petrolífera. E, ainda, que os
municípios não produtores passarão a receber compensações maiores do que os
municípios produtores de petróleo.
Cabral disse estar certo de que Dilma vetará o texto.
— Estou absolutamente tranquilo. A presidenta vai vetar. Ela
já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou,
lembrando que Dilma havia se comprometido a vetar o projeto caso ele tratasse
de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já
leiloados. — Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa
que invada o já contratado e leiloado seria vetada. Outra é ignorar o artigo 20
da Constituição, que prevê indenização para os estados produtores.
Cabral evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e
disse que as decisões serão tomadas “passo a passo”. O governador do Espírito
Santo, Renato Casagrande, por sua vez, disse estar confiante de que o texto
será vetado e ameaçou recorrer ao Judiciário. Nas contas dele, o impacto para o
estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões:
— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o
veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos.
Outro crítico do projeto foi o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin. Ele defendeu uma discussão sobre os critérios de participação
dos royalties, mas apenas para os novos contratos:
— Aquilo que foi contratado deve manter a regra
preestabelecida.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo
não tem simpatia pela proposta aprovada, mas admitiu que ainda não há uma
estratégia definida para lidar com o texto.
— O governo não concorda em mexer no passado.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ressaltou que a cidade não
seria tão afetada quanto o estado, mas também enfrentaria dificuldades:
— Se o estado ficar inviabilizado no seu custeio e
manutenção, é obvio que inviabiliza tudo (Copa e Olimpíadas). Mas não acredito
que vá acontecer. A presidenta Dilma já declarou que se fosse aprovado dessa
forma iria vetar. É o compromisso dela com o Rio.
A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio calcula que o
governo e os municípios fluminenses produtores de petróleo podem perder R$ 4,6
bilhões em arrecadação de royalties e participações especiais no ano que vem se
o projeto virar lei. No acumulado até 2030, as perdas crescem para, pelo menos,
R$ 116,759 bilhões.
O montante equivale a um terço do Produto Interno Bruto
(PIB, conjunto de bens e serviços produzidos ao longo de um ano) do Estado do
Rio em 2009, o último dado divulgado pelo IBGE.
Prefeitos com a ‘corda no pescoço’
Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Renato Villela, os
valores consideram mudanças feitas na proposta de Vital do Rêgo, além de um
cenário de barril de petróleo a US$ 100. E levam em conta apenas campos de
petróleo em fase produção e comercialização, o que torna a estimativa
conservadora.
— O projeto aprovado no Senado falava, por exemplo, que a
queda da alíquota de royalties seria de 40% para 35% no “primeiro ano”. E de
35% para 32% no “segundo ano”. O projeto que saiu da Câmara fala em queda da
alíquota de 40% para 32% em 2013. Comeu-se um ano. Por isso, as perdas
cresceram bastante — explicou Villela.
Segundo ele, a redistribuição dos royalties vai provocar um
rombo de R$ 2,1 bilhões no Orçamento do Estado do Rio em 2013. Isso obrigaria o
governo a cortar despesas de custeio e investimentos, o que é considerado
impossível.
A Lei Orçamentária Anual de 2013 já está na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e prevê receitas de R$ 71,8 bilhões para
o próximo ano.
— Seria um choque (nas contas). Não podemos cortar gastos em
educação e saúde. Nem o pagamentos dos pensionistas e da dívida. Esse corte,
então, teria de acontecer em investimentos e alguns serviços de custeio — disse
Villela, que preferiu não detalhar os cortes.
Neste ano, o governo do Rio financia R$ 8,3 bilhões dos
gastos com recursos dos royalties. A maior parte vai para pagar inativos e
pensionistas (R$ 5,2 bilhões). Outros R$ 2,2 bilhões são usados para cobrir a
dívida e serviço (juros) com a União. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental
(Fecam) recebe R$ 395 milhões, e outros R$ 429 milhões são transferidos a
municípios.
Em 12 cidades fluminenses, os recursos dos royalties
representam mais de um terço do Orçamento, segundo dados do governo. É o caso,
por exemplo, de São João da Barra (72,3%), Campos (59,1%) e Rio das Ostras
(53,7%).
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de
Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), alerta que os prefeitos eleitos este
ano podem assumir “com a corda no pescoço”, tendo de cortar despesas de
manutenção, recolhimento de lixo, iluminação pública e até saúde.
*Colaboraram Paulo Celso Pereira e Luiz Ernesto Magalhães
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/apos-cabral-ver-ameaca-as-olimpiadas-do-rio-dilma-diz-que-vai-analisar-projeto-dos-royalties-6667970.html#ixzz2BcjDPjxx
Nenhum comentário:
Postar um comentário