Após Cabral ver ameaça às Olimpíadas do Rio, Dilma diz que vai analisar projeto dos royalties

BRASÍLIA e RIO O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou nesta quarta-feira que as regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas na terça-feira pela Câmara dos Deputados vão impôr ao estado uma perda de R$ 4,6 bilhões em receitas apenas no ano que vem e fechar as portas para grandes competições mundiais, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. À noite, a presidente Dilma Rousseff informou que fará uma exaustiva análise do projeto antes de concluir por sua sanção, veto total ou parcial. 

O governador do Rio afirmou que o projeto que redistribui os valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais da exploração do petróleo inviabiliza as finanças públicas e levará o estado à bancarrota.

— O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre um abalo — afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.

‘O projeto é inconstitucional’

Considerado uma derrota não apenas para estados produtores, mas para o governo federal, o projeto de lei estabelece, na prática, que os estados produtores passarão a dividir com todas as prefeituras e governos estaduais os recursos provenientes da exploração petrolífera. E, ainda, que os municípios não produtores passarão a receber compensações maiores do que os municípios produtores de petróleo.

Cabral disse estar certo de que Dilma vetará o texto.

— Estou absolutamente tranquilo. A presidenta vai vetar. Ela já anunciou isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional — afirmou, lembrando que Dilma havia se comprometido a vetar o projeto caso ele tratasse de contratos já assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados. — Há duas questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já contratado e leiloado seria vetada. Outra é ignorar o artigo 20 da Constituição, que prevê indenização para os estados produtores.

Cabral evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que as decisões serão tomadas “passo a passo”. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, por sua vez, disse estar confiante de que o texto será vetado e ameaçou recorrer ao Judiciário. Nas contas dele, o impacto para o estado entre 2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões:

— Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos.

Outro crítico do projeto foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele defendeu uma discussão sobre os critérios de participação dos royalties, mas apenas para os novos contratos:

— Aquilo que foi contratado deve manter a regra preestabelecida.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não tem simpatia pela proposta aprovada, mas admitiu que ainda não há uma estratégia definida para lidar com o texto.

— O governo não concorda em mexer no passado.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ressaltou que a cidade não seria tão afetada quanto o estado, mas também enfrentaria dificuldades:

— Se o estado ficar inviabilizado no seu custeio e manutenção, é obvio que inviabiliza tudo (Copa e Olimpíadas). Mas não acredito que vá acontecer. A presidenta Dilma já declarou que se fosse aprovado dessa forma iria vetar. É o compromisso dela com o Rio.

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio calcula que o governo e os municípios fluminenses produtores de petróleo podem perder R$ 4,6 bilhões em arrecadação de royalties e participações especiais no ano que vem se o projeto virar lei. No acumulado até 2030, as perdas crescem para, pelo menos, R$ 116,759 bilhões.

O montante equivale a um terço do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos ao longo de um ano) do Estado do Rio em 2009, o último dado divulgado pelo IBGE.

Prefeitos com a ‘corda no pescoço’

Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Renato Villela, os valores consideram mudanças feitas na proposta de Vital do Rêgo, além de um cenário de barril de petróleo a US$ 100. E levam em conta apenas campos de petróleo em fase produção e comercialização, o que torna a estimativa conservadora.

— O projeto aprovado no Senado falava, por exemplo, que a queda da alíquota de royalties seria de 40% para 35% no “primeiro ano”. E de 35% para 32% no “segundo ano”. O projeto que saiu da Câmara fala em queda da alíquota de 40% para 32% em 2013. Comeu-se um ano. Por isso, as perdas cresceram bastante — explicou Villela.

Segundo ele, a redistribuição dos royalties vai provocar um rombo de R$ 2,1 bilhões no Orçamento do Estado do Rio em 2013. Isso obrigaria o governo a cortar despesas de custeio e investimentos, o que é considerado impossível.

A Lei Orçamentária Anual de 2013 já está na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e prevê receitas de R$ 71,8 bilhões para o próximo ano.

— Seria um choque (nas contas). Não podemos cortar gastos em educação e saúde. Nem o pagamentos dos pensionistas e da dívida. Esse corte, então, teria de acontecer em investimentos e alguns serviços de custeio — disse Villela, que preferiu não detalhar os cortes.

Neste ano, o governo do Rio financia R$ 8,3 bilhões dos gastos com recursos dos royalties. A maior parte vai para pagar inativos e pensionistas (R$ 5,2 bilhões). Outros R$ 2,2 bilhões são usados para cobrir a dívida e serviço (juros) com a União. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) recebe R$ 395 milhões, e outros R$ 429 milhões são transferidos a municípios.

Em 12 cidades fluminenses, os recursos dos royalties representam mais de um terço do Orçamento, segundo dados do governo. É o caso, por exemplo, de São João da Barra (72,3%), Campos (59,1%) e Rio das Ostras (53,7%).

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), alerta que os prefeitos eleitos este ano podem assumir “com a corda no pescoço”, tendo de cortar despesas de manutenção, recolhimento de lixo, iluminação pública e até saúde.

*Colaboraram Paulo Celso Pereira e Luiz Ernesto Magalhães

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