O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Búzios está com as inscrições abertas para candidatos interessados em disputar a próxima eleição para o Conselho Tutelar, marcada para o dia 10 de novembro.
O Conselho Tutelar é um órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, cuja escolha deve ser feita mediante voto direto da população da cidade.
Conforme publicado no Boletim Oficial número 548, o prazo de inscrição é de 10 a 19 de setembro, de segunda à sexta-feira, de 8 às 12h e de 14 às 16h30, podendo se inscrever qualquer cidadão que cumpra os requisitos básicos do edital.
Segundo a vice-presidente do CMDCA Claudina Lopes, responsável pela Comissão Eleitoral, os eleitos para o próximo conselho ficarão no cargo por apenas dois anos - e não mais três como anteriormente - para que o pleito se alinhe com as eleições presidenciais em 2014, conforme estabelecido através de uma mudança ocorrida em julho deste ano na Lei Federal 12.696. A partir de então, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Os interessados devem se dirigir à secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, na Praça Santos Dumont, 111. Maiores informações pelo telefone 2623.6497 (falar com Rafaela, Tamara ou Claudina) ou através de e-mail para cmdcabuzios@gmail.com.
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