sábado, 11 de agosto de 2012

Saiba quais cuidados tomar para trabalhar no período de campanha eleitoral




As ruas e as calçadas da cidade estão tomadas por propagandas eleitorais. É nesse período que antecede às eleições que muitas pessoas aproveitam para ganhar um dinheiro extra, mas o trabalhador deve prestar atenção nos direitos que tem antes de aceitar qualquer proposta. Por todo lado tem gente trabalhando nas campanhas políticas, seja segurando placas de candidatos ou distribuindo panfletos, conhecidos como santinhos. Por lei o trabalho em campanha eleitoral não é regulado pela CLT,Consolidação das Leis do Trabalho. Existe uma lei específica, a Lei 9504, conhecida como lei das eleições. Mesmo assim o trabalhador precisa estar atento a alguns aspectos fundamentais antes de fechar o contrato.


O contrato pode ser feito com o candidato ou com o partido. Mas tudo tem que estar formalizado de acordo com o Ministério do Trabalho. A primeira coisa é definir em conjunto qual vai ser a função e a remuneração do contratado, depois observar como são as condições de trabalho. Menores de idade não podem ser contratados e este tipo de trabalho não precisa ser registrado em carteira, basta a formalização no cartório. Em caso de dúvidas consulte o Ministério do Trabalho em Cabo Frio, que fica na Avenida Assunção, número 624, no Centro.

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