quarta-feira, 11 de julho de 2012

Justiça determina criação do Conselho Municipal do Idoso em Araruama





Uma decisão da Justiça obrigou o município de Araruama a implantar um Conselho Municipal do Idoso e implementar o Fundo Municipal, o prazo é até setembro, caso contrário a Prefeitura vai ter pagar multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Araruama tem 112 mil habitantes. De acordo com o Censo 2010, cerca de 14 mil tem 60 anos ou mais. A população idosa cresce, mas os cuidados com ela não acompanham o crescimiento. Em 2010 um caso de maus tratos e abandono chocou a cidade.


Uma denúncia levou o grupo de apoio a promotoria a uma casa onde um senhor 83 anos estava sem roupa e caído no chão do quarto.Na cozinha havia uma geladeira vazia, no armário pão mofado.O idoso estava muito magro, desnutrido e tinha feridas pelo corpo. Desde então vem se falando sobre a necessidade de um conselho do idoso em Araruama.


O Ministério Público entrou com ação contra a Prefeitura e mês passado o Tribunal de Justiça determinou a instalação, estruturação e aparelhagem do Conselho do Idoso. E também a implementação do Fundo Municipal do Idoso num prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


O procurador do município que está cuidando do caso, por motivo de agenda, não pode receber a equipe da INTER TV, mas a assessoria informou que a Prefeitura vai cumprir a decisão judicial e no prazo determinado. Ainda segundo a assessoria a escolha dos membros do conselho deve ocorrer em 30 dias.

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