Justiça determina suspensão do concurso público de Rio das Ostras

Fonte: http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=26733

Mais de 100 mil pessoas vão ter que refazer as provas do concurso público da Prefeitura de Rio das Ostras. A Justiça suspendeu o exame depois de uma série de irregularidades. Os pagamentos à fundação organizadora também foram suspensos porque ela foi contratada pela prefeitura sem licitação.

A decisão está na página do Tribunal de Justiça. A juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes foi favorável à ação do Ministério Público e determinou a suspensão do Sexto Concurso Público da Prefeitura de Rio das Ostras. Ele tem que ser paralisado na fase em que se encontra e com isso os mais de 100 mil candidatos que fizeram as provas vão ter que esperar pela divulgação de um novo calendário.

A ação é contra a prefeitura e a Fundação Trompowisky, empresa organizadora do concurso. Na ação, o Ministério Público apontou uma série de problemas, como a alteração da data e do horários das provas com poucos dias de antecedência; provas com erros de formatação e outras com questões não previstas no edital, que provocaram a anulação do exame para quatro cargos; e a falta de publicidade do concurso, já que as notas dos candidatos ainda não foram divulgadas.

A última prova a ser anulada foi a de analista processual, na última terça-feira (12). De acordo com o comunicado, a banca examinadora constatou que provas de uma determinada sala desapareceram do interior do envelope.

Na decisão, a juíza destacou ainda que o concurso representa um risco de lesão aos cofres públicos porque a Fundação Trompowisky foi contratada pela prefeitura sem licitação. Por isso, a juíza determinou também a suspensão de todos os pagamentos previstos à fundação. A Justiça deu um prazo de 30 dias para que prefeitura e fundação apresentem a documentação solicitada.

A Prefeitura de Rio das Ostras disse que já tomou conhecimento da decisão da Justiça e que vai encaminhar um ofício à Fundação Trompowsky para que a suspensão seja cumprida imediatamente. Informou ainda que determinará que a comissão fiscalizadora do concurso faça uma auditoria em todos os procedimentos adotados para, se for o caso, aplicar as punições previstas no contrato de prestação de serviços. Sobre a falta de licitação para contratação da empresa, a Prefeitura de Rio das Ostras disse que ela foi dispensada porque a lei de licitações não a obriga no caso de contrato entre empresas públicas.