O inchaço das câmaras municipais

Fonte: http://oglobo.globo.com

BRASÍLIA - A despeito do aperto orçamentário de grande parte dos municípios, o inchaço nas câmaras municipais não para de crescer. Balanço inédito das leis municipais aprovadas após o Censo de 2011 mostra um acréscimo de 3.672 novas vagas de vereadores em 1.083 cidades brasileiras. Essas vagas serão preenchidas após as eleições de outubro. O aumento foi possível porque o Congresso estipulou novos critérios para o limite das câmaras, com base na revisão da população feita pelo IBGE no ano passado. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 50 cidades do Rio de Janeiro revela que 32 elevaram o contingente de parlamentares.

Em todo o Brasil, o número de vereadores crescerá 7,1% sobre o total de 51.748 eleitos em 2008, conforme mostram os dados recolhidos pela CNM ao longo dos últimos dez meses. Foram pesquisados 2.098 municípios de 2.153 que tinham margem legal para fazer a alteração. Ou seja: cidades nas quais o número de habitantes cresceu, permitindo aos vereadores decidir se aprovariam ou não um aumento das vagas no Legislativo, com as respectivas adequações nas estruturas administrativa (novos servidores e reformas nos gabinetes).

Em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, por exemplo, a nova regra permitiu que o número de vereadores pulasse de 21 para 31. E a lei municipal estipulou que, em 2013, a Câmara terá 26 representantes. Em fevereiro, o GLOBO revelou que o Legislativo de São Gonçalo pôs no orçamento de 2012 um gasto adicional de R$ 6 milhões para construir uma nova sede capaz de atender o aumento da clientela. Teresópolis, município serrano que ainda tenta se recuperar da destruição provocada pelas chuvas de 2011, terá o maior aumento de vagas entre as cidades fluminenses pesquisadas: passará de 12 para 21 vereadores, nove acima dos eleitos quatro anos atrás.

— Será que, mesmo com a margem legal, o município tem dinheiro para suportar esse gasto adicional? O município está bem, está desenvolvido? Me parece que essas alterações atendem muito mais aos interesses políticos, à necessidade da expansão partidária, do que aos interesses do eleitor, que precisa de Legislativos atuantes, fiscalizadores e bem fiscalizados — avalia o cientista político Emerson Masullo, da Universidade Católica de Brasília.

Nos municípios pesquisados, em 2008 foram eleitos 20.476 vereadores. Com as alterações nas leis orgânicas, o número de vagas passa para 24.148 parlamentares, elevação de 17,9%. O inchaço, entretanto, pode ser ainda maior. Os próprios vereadores têm autorização para aprovar novas leis que aumentam o número de cadeiras até o próximo dia 30 de junho. E, de acordo com o levantamento da CNM, mais 604 casas legislativas estão dispostas a fazê-lo.

Apenas 411 câmaras informaram que não mudaram a lei, nem o farão. Se todos os 2.153 municípios com folga legal criassem vagas, o aumento poderia chegar a oito mil cadeiras, estima a CNM com base no número de habitantes por município aferido no Censo concluído em agosto de 2011. Dos municípios pesquisados, apenas Conchal (SP) — cidade de 25 mil habitantes e vocação agrícola — foi obrigado a reduzir o número de vereadores em 2013, passando dos atuais 13 para 11. O aumento de cadeiras é facultativo, porém 930 câmaras municipais não só ampliaram as vagas de vereadores como ajustaram suas estruturas ao teto permitido pela legislação.

A CNM não mediu o impacto financeiro do inchaço, pois a maior parte das câmaras municipais terá até o fim do ano para aprovar leis com os valores dos salários dos agentes públicos pelos próximos quatro anos, o que inclui vereadores, prefeitos e secretários municipais. O limite de gastos por Legislativo varia entre 3,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) — nas cidades cujo número de habitantes varia de oito a 15 milhões de habitantes — e 7%, onde a população é inferior a 100 mil pessoas.

Considerando que o gasto médio atual dos legislativos municipais no Brasil é de 3% da RCL, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, afirma que é nítida a tendência de aumento dos gastos administrativos com a máquina inflada. Porém, alerta que também poderão ocorrer aumentos significativos de gastos onde a decisão foi de não mudar a lei orgânica.

— Por um lado, temos municípios aumentando a máquina. Por outro, temos cidades com margem para aumentar os gastos e que poderão reajustar até dezembro os salários dos agentes públicos pelos próximos quatro anos. Isso resultará em vencimentos mais altos na Câmara e no Executivo, com implicação sobre o salário dos prefeitos e dos secretários e, o mais grave, sobre as contas públicas — avalia Ziulkosky.

No Rio, 21 das 50 cidades pesquisadas aprovaram leis que fizeram o Legislativo atingir o limite de vereadores por número de habitantes. Em 12 municípios, o total de cadeiras crescerá entre cinco e nove com as novas leis. Em Volta Redonda, Niterói e Barra Mansa serão mais sete cadeiras. Belford Roxo, Resende e Araruama terão seis novas vagas, enquanto Saquarema, São Gonçalo, Cabo Frio, Macaé e Rio Bonito terão mais cinco.