1º Consocial acontece nos dias 13 e 14 de fevereiro

Inscrições estão abertas no site oficial da Prefeitura

Será realizada entre os dias 13 e 14 de fevereiro, no auditório da Fundação Educacional da Região dos Lagos – Ferlagos, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial. Elaborado pela Controladoria Geral da Prefeitura de Cabo Frio, com colaboração das Secretarias Municipais de Fazenda e de Administração, o evento tem como objetivo promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. 

Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, a conferência busca contribuir para um controle social mais efetivo e democrático, que garanta o uso correto e eficiente dos recursos da máquina pública. Para participar do evento, os interessados devem realizar uma pré-inscrição pelo site oficial da Prefeitura –www.cabofrio.rj.gov.br. As vagas são limitadas (200) e as cem primeiras serão divididas da seguinte forma: 60% para membros da sociedade civil; 30% para o poder público e 10% para integrantes de conselhos municipais.

No primeiro dia do encontro, que acontecerá das 12h às 17h, será feita a abertura dos trabalhos com a apresentação dos objetivos da conferência. No segundo dia, das 8h às 17h, serão realizadas oficinas para discussão e desenvolvimento das propostas, que farão parte do documento a ser apresentado pelo município na Conferência Estadual, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de março. 

Instituída pelo Governo Federal por meio de Decreto Presidencial, a 1ª Consocial acontecerá nos âmbitos municipal e estadual. Na ocasião, representantes dos governos, dos conselhos de políticas públicas e da sociedade civil se reunirão para discutirem questões referentes ao controle social. 

Posteriormente, na Etapa Nacional do Consocial, que será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio, todas as propostas apresentadas pelos municípios e estados brasileiros servirão como base para a elaboração do  Plano Nacional de Controle Social. Tais diretrizes poderão, ainda, se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até compor agendas de governo em nível municipal, estadual e federal. 

Em todas as etapas, preparatórias e nacional, serão debatidos quatro eixos temáticos. São eles:

- Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos;

- Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para controle da gestão pública;

- Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

- Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Segundo o Controlador Geral do Município, Ricardo Christo, é de fundamental importância a participação de todos os segmentos da sociedade e do poder público: 

- O Consocial é um projeto da Controladoria Geral da União, com participação dos estados e municípios brasileiros, que objetiva a criação de uma proposta comum em nível nacional. Todas as reivindicações em termos de transparência e controle social serão contempladas ao fim do trabalho, viabilizando ações concretas por parte dos governos, garantindo que a sociedade civil, efetivamente, se torne um fiscalizador dos investimentos públicos – afirmou ele. 

A sociedade civil pode participar do processo debatendo os eixos temáticos, participando das conferências virtuais ou realizando conferências livres. Suas propostas poderão ser encaminhadas à Coordenação-Executiva Nacional, via portal da 1ª Consocial, para que sejam direcionadas aos municípios, estados e à etapa nacional.