Secretaria de Educação de Cabo Frio e Ministério Público planejam projeto “Em Nome do Pai”

          A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizarão uma reunião no Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb, na próxima segunda-feira, dia 23, das 8h às 13h, com o objetivo de implementar o projeto “Em Nome do Pai”. A iniciativa visa a estimular o registro paterno nas certidões de nascimento de crianças e adolescentes, valorizando a importância de solucionar a identificação das crianças e adolescentes sem registro, além de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, como investigação de paternidade e pedido de alimentos.

          A meta é incrementar a atuação extrajudicial do MP na erradicação do sub-registro paterno, por meio de levantamento, na Comarca de Cabo Frio, das pessoas que têm registro civil incompleto, promovendo a posterior notificação dos respectivos responsáveis para esclarecimentos acerca das medidas que poderão ser utilizadas para regularização da sua filiação.

          Foram convidados para a reunião os diretores das escolas e representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e da Criança e Adolescente, Coordenadoria Geral da Mulher, Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio, Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Cabo Frio (SINEPE), Conselho Tutelar de Cabo Frio e do 2º Distrito e Coordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas I/CR-07.