sexta-feira, 11 de abril de 2014

Prefeitura inicia demolição de quiosques na Prainha, em Arraial do Cabo

Prazo dado pela Justiça era dia 27 de março.  Comerciantes alegam falta de informação por parte do Ministério Público


Ao que parece uma longa novela está perto do fim.  Pelo menos oito quiosques foram totalmente demolidos nesta sexta-feira, 11, na Prainha, em Arraial do Cabo, 19 dias após o término do último prazo dado pelo Ministério Público Federal.  Caminhões e máquinas da prefeitura retiraram equipamentos, móveis e até estoques dos quiosques.  Os proprietários chegaram a protestar por não terem sido notificados da ação desta sexta-feira (11), e alegaram que havia uma promessa de que os estabelecimentos poderiam funcionar até a Semana Santa.

A prefeitura informou que havia, realmente, a promessa, mas que a Procuradoria do município não conseguiu sucesso nas negociações com o Ministério Público Federal.  A previsão é que todos os quiosques sejam retirados até a próxima quarta-feira (16).

O caso teve início ainda em maio de 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro D´Aldeia assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Arraial do Cabo para a demolição de quiosques e barracas que ocupam área de preservação da orla da Prainha. O TAC estabelecia, ainda, que o município deve adotar medidas para proteger o meio ambiente da região.

A prefeitura chegou a iniciar a demolição no último dia 17 de março, mas não deu prosseguimento à ação.  Logo no dia seguinte, uma dos quiosques conseguiu decisão judicial impedindo a sua demolição.  A alegação da proprietária do comércio, Ana Maria Damique Teixeira, é que o quiosque não está localizado na área de proteção e sim em espaço totalmente urbanizado e revitalizado pela Prefeitura em 1992.

No último dia 27 de março, prazo final para a demolição dos 31 quiosques, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que intimasse o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar, forçadamente, os quiosques na orla da Prainha.  

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