FIM DO PRAZO: MPF quer 64 construções irregulares fora das praias da Região dos Lagos

Demolições devem começar a ocorrer a partir de 17 de março e, dentro de 10 dias, tudo deve estar no chão

Cabo Frio já demoliu 15 dos 22 quiosques
da Praia do Forte

As prefeituras de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios têm até o dia 27 próximo, para demolir todas as construções irregulares existentes nas praias. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF) de São Pedro da Aldeia, baseada nos termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com as administrações públicas da Região dos Lagos. O prazo começa a valer a partir de 17 de março, quando os municípios terão dez dias para pôr abaixo 64 quiosques irregularmente instalados nas praias, bem como a remoção dos entulhos provenientes. O acordo ocorre paralelo à decisão judicial, em ação movida pelo MPF/RJ, que já havia determinado a imediata retirada dos quiosques.

Após as demolições, as prefeituras deverão recompor o ambiente com vegetação nativa. "As prefeituras deverão apresentar e iniciar a execução do plano de recuperação da área degradada no local ilegalmente ocupada pelos quiosques até o começo de maio deste ano, com prazo máximo para execução de seis meses. Esse prazo é necessário para que se inicie o período mais efetivo de chuva na região, propícia para a recuperação da vegetação de restinga", afirmam os procuradores da República Paulo Brito e Douglas Araújo.

Quiosques vão ser demolidos em Búzios

As praias que terão as construções irregulares demolidas são: Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3), em Búzios; Prainha (31), em Arraial do Cabo; e Forte (22), em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções, com a demolição prevista para depois da Semana Santa.

"Os quiosques estão irregularmente fixados sobre terreno de marinha, ocupando parte da faixa de areia das praias, em área de preservação permanente, causando graves prejuízos à vegetação de restinga, que é responsável pela fixação do cordão arenoso", alertam.

Além da demolição dos quiosques, as prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.

Em caso de descumprimento do acordo, é prevista a aplicação de multa diária de R$ 5 mil. Assinaram os TACs os prefeitos e advogados públicos de Búzios e Arraial do Cabo. Já o acordo de Cabo Frio, assinaram os secretários municipais e advogados públicos.

O prefeito de Búzios, André Granado, os quiosques da Praia da Ferradura vão ser demolidos no dia 17 próximo. Ele disse que o município aguarda o projeto de urbanização e revitalização da orla, que será feito por um escritório de arquitetura. Alem disso, o Projeto "Buzios Orla", vai regulamentar todas as áreas onde serão realocados os quiosques demolidos.