Ministério Público quer acabar com desordem em casas de aluguel em Cabo Frio

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Globo.com e fotos Renata Cristiane

O Ministério Público quer acabar com a desordem no aluguel de casas de temporada em Cabo Frio, o maior município da Região dos Lagos. A Prefeitura da cidade, com apoio do Corpo de Bombeiros, tem prazo até o dia 28 para apresentar uma lei que regulamente o aluguel de casas por temporada. O problema é antigo mas explodiu no último feriadão de 15 de novembro. O terminal de ônibus de excursão, onde cabem 150 coletivos, não foi suficiente para acomodar mais de 200 veículos transportando excursionistas, em sua maioria procedentes de cidades mineiras.

Segundo a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla), a ocupação desordenada de casas de aluguel oferece riscos para os excursionistas (casas de três quartos e dois banheiros recebem até 50 pessoas) e castiga o trânsito e as praias com um número de visitantes que a cidade não comporta.

-As casas apresentam risco permanente de sobrecarga elétrica devido ao excesso de ocupantes; não possuem saídas de emergência para rápida evacuação; há um total quadro de insalubridade; e, a rede de esgotos feita para uma residência também não suporta a ocupação desordenada. Apesar de tantos riscos, estas casas não estão sujeitas à fiscalização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros – alerta o presidente da Asaerla, Elídio Lopes Mesquita.

Lotação máxima no estacionamento

A promotora Kefrine Keil Ramos, do Núcleo de Justiça da Tutela Coletiva do MP de Cabo Frio convocou a prefeitura, o Corpo de Bombeiros e a associação das casas de aluguel e fixou prazo para regulamentação da atividade. A prefeitura irá, a partir de 1º de dezembro, iniciar o cadastramento dos ônibus que chegam à cidade para criar um banco de dados da quantidade de turistas e dos endereços de hospedagem. O MP instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a desordem.

- Vamos avaliar as providências. O final pode ser um acordo, atrás de um Termo de Ajustamente de Conduta (TAC) ou uma Ação Civil Pública. A solução passa por uma ação de fiscalização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros para se estabelecer limites sobre um tema sobre o qual nunca houve uma discussão – disse a promotora.

O secretário municipal de Planejamento, Robson Pereira, disse que a regulamentação da atividade vai permitir aos proprietários das casas atuar na legalidade e a prefeitura poderá ter controle do acesso de excursionistas e recolher impostos devidos pelos proprietários das casas.

O presidente do Convention Bureau de Cabo Frio, Dulphe Paes de Barros Neto, disse que as casas de aluguel exercem uma concorrência desleal com as pousadas e hotéis que pagaram impostos, estão sujeitas a fiscalização e oferecem milhares de oportunidades de emprego:

- Tem que se encontrar um meio termo que seja bom para todos. Estas casas não possuem funcionários registrados e não sofrem a fiscalização que todos os dias está na porta dos empresários legalmente estabelecidos – lamentou.

Empresário e morador de Cabo Frio, Juarez Volatão usou as redes sociais neste domingo para reclamar da invasão de excursionistas que usam as casas de aluguel:

- O que vemos são ruas imundas, praias congestionadas com toneladas de lixo - humano inclusive -, e trânsito caótico. Não tenho visto medidas viáveis e praticáveis para reverter essa triste - e lastimável - situação. Acredito até não ter mais jeito – comentou.

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