A Secretaria de Ordem Pública de Cabo Frio realizou na manhã desta sexta-feira (25/10), na Praia do Forte, uma operação para alertar os ambulantes sobre a prática ilegal de colocação de mesas, cadeiras e veículos sobre a faixa de areia. A medida atende determinação do Ministério Público Federal por meio do “Termo de Ajuste de Conduta” (TAC), com a Prefeitura.
No local, a equipe da prefeitura, formada por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e fiscais da Postura encontrou carros, bugres e equipamentos usados para montar barracas usada pelos vendedores em local não permitido. A operação foi acompanhada pelo Procurador Geral do Município, advogado Marco Menezes. Agentes da Guarda Municipal garantiram o cumprimento do TAC.
Dentro do Termo de Ajuste de Conduta, é proibido o acesso de carros na areia da Praia do Forte, e estão sujeitos a apreensão e reboque. Na operação foram apreendidos 5 carros, usado pelos ambulantes para levar mercadorias para as barracas.
- Esperamos que os barraqueiros entendam que isso é uma determinação do Ministério Publico Federal e que a Prefeitura não está proibindo que eles trabalhem, mas tem que trabalhar dentro das normas estabelecidas por lei-, disse Wilson Lobato chefe de Postura da Prefeitura que orientou a operação na praia.
As ações em conjunto com a Ordem Pública, Guarda Municipal, Meio Ambiente, Postura e Procuradoria, continuarão e serão feitas periodicamente em todas as praias de Cabo Frio.
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