Desde a manhã desta quarta-feira, 24 de julho, o hotel Atlântico sedia a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Búzios que tem como tema principal a reflexão sobre “A Gestão e a Efetivação do Financiamento do SUAS”. O evento, que prossegue até às 17h, inclui palestras com representantes do Governo do Estado, criação de grupos de trabalho e eleição de delegados que ficarão responsáveis por levar as propostas elaboradas na etapa municipal para a Conferência Estadual de Assistência Social.
Além da presença da Secretária de Estado de Trabalho e Renda, Roseli Duarte; da Assessora Técnica da Superintendência de Gestão da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Jaqueline Pereira; da Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios, Claudia Carrilho; e de representantes dos municípios de Saquarema e Arraial do Cabo e da sociedade civil organizada, o evento foi prestigiado pelo Prefeito André Granado e o Vice Carlos Alberto Muniz.
Em seu discurso de abertura, o Chefe do Executivo de Búzios ressaltou que é obrigação do Poder Público fazer chegar os benefícios a todos os cidadãos buzianos:
“Os cidadãos, sejam eles moradores de qualquer localidade, têm o direito de serem contemplados com todos os projetos e programas que a Prefeitura venha realizar. O Poder Público existe por causa da população e é em prol dela que se deve trabalhar. Estamos avançando rápido, mas ainda temos muito o que fazer. Um problema que muito nos assusta e que não é só problema de Búzios, mas de todo o país, são as drogas, que assombram nossas crianças e adolescentes. Por isso, precisamos acolhê-los e mostrar que existe outro caminho. Este trabalho vem sendo feito por meio de oficinas e atividades sociais”, afirmou o Prefeito.
Logo após a abertura, os presentes assistiram a um vídeo institucional onde puderam ser vistos os avanços na área de assistência social neste primeiro semestre de 2013. Dentre os destaques, projetos municipais como “Búzios, Ação e Cidadania” e inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Baía Formosa, e parcerias com os governos estadual e federal, nunca antes conquistadas pelo município, e que já resultaram na implantação de programas inéditos para a cidade, tais como Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
“Assim que assumiu a pasta, a Secretária Claudia Carrilho foi, em nome da Prefeitura de Búzios, buscar recursos estaduais, fato que senti como responsabilidade e compromisso. E esta é a postura ideal de todo gestor, pois a assistência social, hoje, não se dá mais por troca de favores, mas com a consolidação de políticas públicas de verdade”, afirmou a Secretária de Estado, Roseli Duarte.
De acordo com Claudia Carrilho, o desafio é oferecer igualdade e oportunidade para um município ainda tão desigual:
“Encontrei uma secretaria sem legislação, sem ordem, e ainda estou arrumando o setor jurídico para implantar programas que perdurem independe de momentos políticos. Nosso governo não será de projetos temporários, e sim de mudanças permanentes para a população de Búzios”, disse ela.
SUAS - O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.
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