Arraial do Cabo divulga que Portal da Transparência está disponível, mas não está

ARRAIAL DO CABO (RJ) - A Prefeitura de Arraial do Cabo divulgou uma nota que não corresponde a realidade. Na tarde de ontem (5) emitiu nota à imprensa informando que  atendendo a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, havia criado o Portal da Transparência do município levando ao conhecimento da população as despesas mensais da cidade. Para acessa-lo  basta entrar no site: http://transparencia.arraial.rj.gov.br/ . 

Mas verdade, quem tenta acessar o site se decepciona com informação de que está em cosntrução. Internautas se apressaram em denunciar a propaganda enganosa.

De acordo com o Governo Federal, a Lei Complementar 131 alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com o secretário de Fazenda, José Antonio Barreto Simas, o Portal da Transparência de Arraial do Cabo contém a minuta da receita, os valores pagos, empenhados e liquidados e deve passar por uma reformulação, divulgando dados mais detalhados sobre as contas do município.

“Em breve estaremos disponibilizando o histórico de cada receita, explicando para que finalidade se destina a verba, o que facilita o entendimento da população”, disse o secretário.

Esclarece ainda, que os valores empenhados são despesas estipuladas para todo o ano de 2013. Como por exemplo, a verba de R$ 457.639,00 referente a contratação de empresa prestadora de serviços para realização de eventos de capacitação destinados a agentes e operadores de turismo, e agenciamento de viagem para participação de Arraial do Cabo, como destino turístico, em feiras e eventos de turismo no Brasil e no exterior - incluindo todos os serviços necessários a cada ação, como despesas com compra e montagem de estande, transporte de material promocional, aluguel de equipamentos e transporte, alimentação e hospedagem da equipe da Secretaria de Turismo para participação dos 10 eventos previstos  – conforme detalhado no cronograma a seguir.

As datas indicadas referem-se às publicadas pelos organizadores e promotores de cada evento. Portanto, estão sujeitas a alteração, caso haja alteração dos calendários oficiais:      

  

EVENTO	LOCAL	DATA*	Nº PAX
Adventure Sport Fair	São Paulo	01 a 05/05	04
O Rio é de Vocês + Capacitação Agentes e Operadores	Buenos Aires	16/05	04
BRITE/Salão Estadual	Pier Mauá/RJ	Agosto	04
O Rio é de Vocês + Capacitação Agentes e Operadores	Chile	20/08	04
Centro-Oeste Tur	Brasília	29/08	03
Salão Nacional	São Paulo		05
ABAV	São Paulo	4 a 8/09	05
FIT	Buenos Aires	14 a 17/09	06
Festival de Turismo de Gramado	Gramado	07 a 10/11	03
O Rio é de Vocês	São Paulo	26/11	03