A Prefeitura de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está em processo de elaboração de um projeto de lei que regulamentará o uso de motos com até 50 cilindradas, conhecidas como ciclomotores, na cidade. Depois da formulação, a regra será enviada para a Câmara dos Vereadores. A administração pública acredita que em dois meses o município esteja preparado para licenciar este tipo de veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores de ciclomotores são obrigados a a ter carteira de habilitação, categoria A, ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Porém, o mesmo código afirma que o licenciamento e a emplacamento das motos com até 50 cilindradas deve ser regulamentado pelo município.
O Detran informou que exige o licenciamento e o emplacamento deste tipo de veículo. Por isso, a Polícia Militar de Cabo Frio continua realizando a apreensão de ciclomotores, principalmente os que não tem placa. Enquanto não há legislação própria em Cabo Frio, o Detran informou que está licenciando e emplacando as motos com até 50 cilindradas.
tem que botar ordem nisso mesmo, pois a cidade esta ficando cada vez mais dificil , a maioria que conduz o ciclomotor nao obedece as leis de transito, nao tem habilitaçao nao paga os impostos e muita das vezes nem sabe o que e uma placa de transito, atropelam , bate no seu carro e fica por issomesmo, e sem contar que tem pessoas de idade avançada que ao inves de estar pescando ta na rua atrapalhando o transito.
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