Terminou a prorrogação do prazo para que a prefeitura de Araruama, Região dos Lagos do Rio, regulamente o transporte público. A exigência é do Ministério Público mas, por enquanto, o projeto da licitação não foi feito.
Nesta terça-feira (28), integrantes do governo foram ao Ministério Público e pediram mais seis meses para regulamentar o transporte coletivo urbano. A prefeitura fez um estudo técnico sobre a atual prestação do serviço, mas falta elaborar um projeto básico com propostas de melhorias para ser enviado à Câmara Municipal.
A prefeitura já havia recebido um prazo de nove meses para abrir licitação, que expirou em abril e foi estendido por mais um mês, tendo vencimento na última sexta-feira (24).O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o município, a atual empresa que presta o serviço e o Ministério Público, previa que a prefeitura teria que pagar multa de R$ 3 mil por diaem caso de atraso.
Após a reunião, segundo o Secretário Municipal de Transportes de Araruama, Antônio Saltarelli, o Ministério Público concedeu mais 70 dias para que a prefeitura apresente um projeto de licitação. Os representantes do MP também foram procurados pela equipe da reportegem, mas não houve retorno.
Atualmente, o serviço é prestado pela Viação Montes Brancos. A empresa trabalha sem ter sido vencedora de uma licitação, o que o MP considerou irregular e, por isso, obrigou o município a abrir uma nova concorrência pública. A gestão municipal alega que soube do TAC, aessinado pela antiga gestão, em fevereiro deste ano e, a partir daí, fez uma avaliação sobre o serviço, além de alterações, entre elas, a reativação de algumas linhas e o aumento de 16 para 29 ônibus.
Com a regularização do transporte, a cidade passará a contar com 40 veículos em circulação. Depois disso, a prefeitura pretende regularizar também os transporte complementar de vans. Até o momento, a assessoria da Viação Montes Brancos, não se pronunciou sobre o assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário