O que seria motivo para a realização de uma das mais expressivas festas populares, acabou virando caso de justiça. A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, ajuizou uma ação civil pública com pedido de ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 235 mil, doada pela prefeitura de Araruama à escola de samba União de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Em entrevista, o promotor titular da 1ª tutela coletiva de Araruama, Vinícius Bernardo Lameira, a medida foi tomada porque não houve comprovação da aplicação da verba de patrocínio destinada ao desfile realizado em 2005, quando a agremiação homenageou cidade da Região dos Lagos como enredo. "A prestação de contas deve ser feita de forma contábil, mediante discriminação das parcelas, indicando data e destino dos recursos. Também devem comprovar a efetiva realização das despesas, como apresentação de notas fiscais. O único documento apresentado pela escola de samba foi um extrato comprovando o ingresso de parte dos recursos em sua conta bancária, mas não esclarece o destino dos recursos", afirma o promotor.
Em entrevista, o promotor titular da 1ª tutela coletiva de Araruama, Vinícius Bernardo Lameira, a medida foi tomada porque não houve comprovação da aplicação da verba de patrocínio destinada ao desfile realizado em 2005, quando a agremiação homenageou cidade da Região dos Lagos como enredo. "A prestação de contas deve ser feita de forma contábil, mediante discriminação das parcelas, indicando data e destino dos recursos. Também devem comprovar a efetiva realização das despesas, como apresentação de notas fiscais. O único documento apresentado pela escola de samba foi um extrato comprovando o ingresso de parte dos recursos em sua conta bancária, mas não esclarece o destino dos recursos", afirma o promotor.
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| ex-prefeito Chuiquinho |
Além da escola de samba, são réus da ação o ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e o ex-secretário municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Wanderley Vacchiano. Durante as investigações foi solicitada pelo MPRJ a prestação de contas da verba doada.
Apesar da ação judicial, o ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, todo o processo para a liberação da verba foi respeitado. "Eu já soube dessa ação judicial e tenho como comprovar a doação desse dinheiro para a escola de samba. É impossível rfazer qualquer tipo de pagamento com o dinheiro do cofre púbçico sem nenhum tipo de processo", garantiu Chiquinho da Educação, como tambem é chamado o ex-prefeito de Araruama.
O presidente da escola de samba União de Jacarepaguá, Reinaldo Bandeira da Costa, de 57 anos, todo o processo para receber a verba foi respeitado, e não há o que temer com relação ao assunto. "Eu assinei a documentação quando recebi a verba e usei todo o dinheiro para preparar o desfile. Já fui comunicado mas não estou preocupado porque todos os trâmites legais foram respeitados", comentou.
A ação foi protocolada no fórum da cidade no dia 18 de abril de 2013 e ainda está para ser concluída pelo juiz titular da 1ª vara cível de Araurama, Carlos Eduardo Iglesias Diniz. Não há informação sobre o julgamento da ação.
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