Sindicalistas aprovam novo PCCR sugerido pelo prefeito Alair Corrêa

Em reunião nesta segunda-feira, ficou acordado que uma comissão se reúne para a elaboração do novo Plano de Cargos

Baseada em estudos técnicos e jurídicos, mais uma importante vitória foi alcançada pelo prefeito Alair Corrêa e pelos servidores públicos do município. Em reunião que aconteceu nesta segunda-feira (4/2) no gabinete do prefeito, uma nova rodada de negociações foi aberta com os cinco sindicatos que representam as diversas classes de trabalhadores.

No encontro, foi discutida a provável inconstitucionalidade do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), elaborado pelo governo municipal anterior, cujo caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O prefeito Alair Corrêa fez questão de garantir aos representantes dos sindicatos que não vai abandonar os servidores, sugerindo que uma nova comissão fosse convocada para a elaboração de um novo PCCR. O objetivo principal é garantir que os ajustes sejam colocados em prática já em fevereiro, caso o plano atual seja efetivamente ilegal.

 

A nova comissão, que contará com funcionários da secretaria de Administração e com os sindicalistas se reúne na manhã desta quinta-feira (7/2) para começar a elaborar o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

– O prefeito Alair Corrêa teve boa vontade, tanto para nos receber, quanto para negociar conosco, colocando as limitações e dando sugestões que poderemos levar para a assembléia – destacou a professora Denize Quintal, representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE).

Além do SEPE, estiveram presentes à reunião representantes da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF); do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf); da Associação de Funcionários Municipais (AFM); e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).

O prefeito deu aos representantes sindicais sinal verde para que o PCCR seja implantado corretamente e o servidor saia vitorioso. Agora, resta aguardar a decisão da assembléia.

Sindicalista fala em rede social:


A professora Denize Alvarenga do SEPE LAGOS (Sindicato dos Profissionais da Educação) lançou informe em sua página do facebook na manhã de ontem:  

" Estivemos reunidos com o prefeito Alair Correa nesta manhã,04 de fevereiro, para apresentar nossos estudos com os valores individuais que cada um teria direito na aplicação do Plano de Cargos, conforme combinado na última audiência do dia 24/01. 

Nossos estudos mostram que seriam necessários 4 milhões e duzentos mil reais a mais na folha de pagamento. Este valor é maior do que os três milhões e meio apresentados na ocasião das discussões das emendas à LOA. Essa diferença ocorreu em virtude do aumento do número de efetivos com a chamada de concurso em dezembro 2012.

Após alguns esclarecimentos, divergências e propostas, o prefeito finalizou uma proposta para encaminharmos à categoria no dia 07 de fevereiro:

Dentro desse teto (4 milhões e duzentos mil reais de impacto na folha de pagamento) com margem de 5%), ele garante a aplicação do Plano no mês de fevereiro, independente das questões jurídicas, porém com uma revisão nas tabelas, pois algumas categorias se sentiram prejudicadas e algumas distorções precisam corrigidas (estabeleceu-se o prazo do dia 15 de fevereiro para enviado à câmara e até o dia 20 de fevereiro para aprovação). Será criada uma comissão formada pelo RH e por representantes das entidades que se encontrará nesta quinta-feira, 07/02, às 10h, com finalidade de trabalhar essa tabela de ajustes;

Com relação ao pagamento de janeiro, que não foi efetuado com o cumprimento do Plano de Cargos, será feito, ao servidor, uma restituição, em três parcelas (junto do pagamento de fevereiro a primeira parcela, depois em março e abril);

Foi reafirmada a isonomia da conquista do cumprimento do Plano de Cargos e Salários aos aposentados, pensionistas e funcionários da antiga SECAF(hoje CONSECAF).

Esta é a proposta do governo.

Nós fizemos o nosso papel de negociar e tentar encontrar um caminho. Estamos em negociação. A categoria irá avaliar e decidir em assembleia. Vamos decidir juntos, com a categoria, nosso caminho na quinta-feira, 07/02, às 17h, em frente à câmara."