quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

TCE veta Plano de Cargos e Salários de Cabo Frio



Representantes dos sindicatos se reuniram com o prefeito Alair Corrêa nesta quinta-feira

O prefeito Alair Corrêa reuniu-se no fim da tarde desta quinta-feira (24), com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio(AGMCF), do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf), da Associação de Funcionários Municipais (AFM) e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).

O motivo da reunião foi notificar a estas entidades que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) está analisando a legalidade do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores de Cabo Frio (PCCR) tanto para o quadro de funcionários do Executivo quanto para o Magistério.

Atendendo à orientação do TCE-RJ, o prefeito Alair Corrêa informou aos representantes dos sindicatos que não poderia efetuar o pagamento do adicional referente ao PCCR enquanto não for julgada a legalidade do mesmo pelo colegiado do Tribunal.

Na reunião ficou acordado que tanto o governo quanto os sindicatos aguardariam a decisão em plenário do TCE para que, sendo considerado ilegal, seja editado um novo plano pela Prefeitura - sugestão proposta pelo prefeito e aceita pelas partes.

Caso o TCE-RJ considere que o PCCR não ofende nenhum dispositivo legal, uma folha suplementar de pagamento – exclusiva para o adicional retido – será rodada e paga pela Prefeitura.

Informação extra-oficiais dão conta que o veto do TCE já foi definido com base na inconstitucionalidade do plano que foi elabora em período eleitoral.

Sindicalista questiona denuncia

A Professora Denize Alvarenga, do SEPE, em sua página do facebook, manifestou desconfiança na condução do episódio:

"Pergunta: quem fez a denúncia? Quem tem interesse de atrapalhar o servidor?....Estivemos reunidos em audiência extraordinária com o prefeito Alair Correa Cabo Frio, na tarde desta quinta-feira, 24/01/13. O prefeito apresentou um documento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que consta uma denúncia de irregularidade na implementação do nosso Plano de Cargos. Diante deste impedimento, apresentou proposta de pagamento em folha suplementar, em forma de ABONO, os valores a que temos direito. O SEPE esclarece que estamos em ESTADO de GREVE e que uma assembleia unificada será convocada para avaliarmos nossos próximos passos. A reunião das diretorias dos sindicatos acontecerá amanhã, 25/01, às 11h, na sede do SINDICAF."








Segundo Blog do Chicão:

"Em reunião realizada hoje com os líderes sindicais dos servidores o prefeito Alair Correa apresentou documento do TCE proibindo-o de pagar o PCCR até análise do tribunal. 

Alair propôs aos sindicalistas driblar a proibição dando um abono aos funcionários no valor de 500 reais, mas os funcionários não aceitaram, alegando que uns iam receber menos do que este valor e outros bem mais com o Plano de Cargos. 

Alair disse que o dinheiro do PCCR está na conta e que vai esperar decisão do TCE ou dos sindicalistas para ver o que faz: se é autorizado a pagar o Plano ou se aceitam o abono."   

32 comentários:

  1. O Sr. Alair e o seu Secretário de Fazenda Sr. Valdemir Mendes se encontraram com o Sr. Governador Sergio Cabral ontem lá na Prefeitura do RJ, no mesmo dia da "denúncia" feita ao TCE... Não é meigo?

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  2. Renata, não são possíveis irregularidades? Portanto, poderiam nos pagar ou mandar Técnicos do TCE, debruçarem sobre o assunto. Você já viu o currículo político do Conselheiro? É digno de investigação da PF.

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  3. Coisinhas que acontecem por aqui e que o TCE, TCU, MP e até a PF poderia investigar:
    - extinção da SECAF;
    - aumento salarial para os poderes executivo e legislativo municipais;
    - queima de fogos e contratação de shows sem licitação pública;
    - vale-transporte descontado em folha mas não repassado aos funcionários;
    - número recorde de secretarias, coordenadorias e autarquias municipais;
    - contratações de funcionários sem critérios definidos.

    Não se faz isso no dia anterior ao apgamento! Se este é o GOVERNO DA DIGNIDADE tão aguardado pelo povo estamos fu***** e mal pagos, muito mal pagos mesmo.

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    1. Prezado, DIGNIDADE é uma coisa que o Sr. Alair Correa não sabe o que é. Digno, é o que EDUCA os filhos, sendo modelo para eles. Modelo de trabalhador - não de político, que segundo pesquisas, é a classe com maior descrédito no País, inclusive, ganhando, das milícias. Digno é o que honra a sua esposa, não possuindo outras pelas ruas da vida, seja em SPA ou Pq. Burle. Digno é ser patrão honrador com os seus empregados - vão ao Ministério Público do Trabalho e, vejam quantos Processos se tem contra o Riala.O Sr. Alair,não possue IDONEIDADE MORAL, apesar do TRE e o TCE o terem liberado.Até porque, esta questão é muito + profunda, do que os eleitores analfabetos funcionais que temos.

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    2. Vai e já estádando certo para esse governo ditador e dissimulado que aí está, com toda a sua família e agregados enfiados na prefeitura, ganhando o dinheiro de nossos impostos sem fazer nada. Só faltou arranjar cargo para os animais de estimação deles!Isso não é nepotismo? Quanto ao aumento de salário para o funcionalismo, saúde e educação de qualidade de verdade, sem filas e para todos e não com números forjados pelo poder público para aparecer em pesquisas ou na mídia comprada por eles fica como está, ou seja, na mesma ou ainda pior, pois para isso falta dinheiro,o TCE não deixa, etc.Cadê a força do governo que ganhou no TSE, do governador e da Presidente Dilma? Será que não pode lutar a favor de seus funcionários na justiça? Ah, esqueci que isso não interessa. O que interessa é a benefício próprio e ser prefeito de uma cidade de fantoches manipuláveis. Acorda povo!

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  4. Engraçado que o Professor Roqueiro que trocou o seu apoio em troca de um Evento de Rock nada declarou pq? Acho que pq é impossivel defender o Sr Prefeito que desde a epoca da eleicao se mostrou contra ao pagamento. Nao falou que foi o Procurador Geral do Municipio que foi ao TCE pedir um parecer, será que ele pediu tambem para os Shows e fogos já realizados ? A extinção da Procaf será que ele pediu parecer ao TCE? informou os roubos que eles acharam na Procaf ao TCE ? claro que não né pode tudo menos desobedecer o REI. #VERGONHA

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    1. Que isto! Não faça esta acusação.Aquele prof é o poço da moralidade da nossa sociedade.Graças, que não nos serve como exemplo!!!

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    2. O professor roqueiro nada declarou porque ele é conivente com o "novo" governo. Ele conseguiu a autorização que tanto sonhava para o seus showzinhos de rock e para seus congressos que visam somente atacar as concepções religiosas das pessoas. Tratou de viajar logo nesse momento vergonhoso? Lógico, não tem argumentos, né? Chicão, o fujão!!

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  5. Quem acredita em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa???
    Senhor Prefeito, precisamos de líderes justos, honestos, verdadeiros...!!!
    Chega de enganação com este povo que pede para ser tratado de forma digna!!!

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    1. Realmente precisamos de líderes justos, honestos, verdadeiros...!!!
      O Sr. Alair sabe o que é ser líder? Recomendo à leitura do Livro: "Como se tornar 1 Líder Servidor" de James C. Hunter Editora Sextante.
      Justo, trata-se de JUSTIÇA e, não revanchismo. Talvez o Sr. Alair, pense que justo, fala-se de roupa.
      Quanto a verdadeiro, não preciso nem comentar. Quem faz plástica e usa peruca, pensando que isto haja na sua reputação (não é imagem e marketing) ficará muito difícil de entender.

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  6. Vai dar certo oque deu Certo...

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    1. Afinal de contas, o que foi que deu certo?
      Na educação aluguel de casas?
      Na saúde, vendas de vagas no PU?
      No concurso público, respostas: a,b,c,d,e - ai anularam?
      Você deve estar falando do Cabofolia, quando era na orla?

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    2. A pergunta é: vai dar certo pra quem?

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  7. Todos sabem aqui que por trás disso esta o prefeito sorrizinho e sua cupula, ele denuncia para não pagar e depois tenta jogar a culpa no "filho desgarrado" MM. Bem; sugiro que os funcionarios municipais façam sua paralizaçao em pleno carnaval com cidade cheia e manifestaçao nas ruas, chamaremos de O bloco da indignidade com direito a nariz de palhaço e tudo, mas sugiro também que o pessoal da educaçao nao pare de trabalhar, pois o prefeito sorrizinho quer um povo sem educaçao, assim ele não será nunca questionado.

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    1. Grande verdade.Façamos uma pequena comparação do Índice que tinhamos em 2004 com 2012.Façamos uma comparação do IDH de 2004 e 2012.O resultado, será a grande realidade. se ele não educou os seus filhos, vai querer EDUCAÇÃO para o povo?

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  8. Mais uma rasteira nesse trabalhador tão sofrido e mal pago! Que vergonha! Que liderança é essa, que fala de Deus, que monta uma sala de oração na Prefeitura e depois passa uma rasteira e pisa no trabalhador? Onde está a justiça? Liderança sem palavra! Não se pode confiar mesmo. Assinou que pagaria o plano e já assinou sabendo que ia passar a perna na galera!
    Que pena para Cabo Frio!!!
    Está na hora de parar a cidade novamente, pessoal! A luta continua!!!!!!!!!!!

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  9. Alguém pediu o TCE RJ para analisar a Lei e o edital da licitação do transporte público da cidade? Ou esse tirando o Movimento ECOAR, mais ninguém "denunciou"?
    Vai dar certo, o que deu certo?

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  10. COVARDIA com o funcionalismo de cabo frio. As pessoas que estão fazendo isso são covardes,mas os muitos milhões deles estão em suas respectivas contas,enquanto o pobre coitado do trabalhador que depende da ajuda de custo (porque não é salário,menos que o mínimo)da prefeitura pra viver,não sabe o que fazer. Sei de funcionários que não tem nem onde morar,pois não tem dinheiro pra pagar o aluguel,e está passando por necessidades,devido a este salário miserável da prefeitura de cabo frio

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  11. O que estamos esperando povo cabofrienses para PARAR a cidade novamente irmos para as ruas reivindicar os nossos direitos.ELE disse que ia pagar o plano de carreira no entanto ele mesmo denúnciou para não pagar.ACORDA cabo frio esse foi o prefeito que escolhemos para governar.Sinceramente ALAIR CORRÊA já me ARRENPEDIR EM VOTAR EM VOCÊ!!! Mas é só 4anos né GENTE.

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  12. k k k k k k... quer dizer que está dando certo o que deu certo...VOU LEVANTAR A MINHA PLACA: " EU JÁ SABIA". Por que o procurador municipal, aproveitando os laços íntimos com o TCE, e não faz um requerimento indagando sobre os shows e queima de DINHEIRO,DIGO, DE FOGOS na Praia do Forte? Alguem pode me informar qual o critério utilizado para o seguinte cálculo: por que um show do Tiaguinho em São Paulo, na vitoria do Corinthians foi R$ 25 mil e quinze dias depois, em C.Frio R$ 240mil.. vai dar certo..é já esta dando, prova disso são os mimos(leia-se CARRINHOS) que a equipe do... atual governo está desfilando em nossas ruas.. ATENÇÃO !!!! NÃO ESTAMOS NEM NO FIM DO PRIMEIRO MES DESTA MONARQUIA, O QUE SERÁ QUE VAI ACONTECER NOS PROXIMOS 47...CARACA PERUQUINHA. TA PARECENDO CRIANÇA QUE NUNCA COMEU MELADO, E QUANDO COME, SE LAMBUZA...vai dar certo? só se for na cadeia KKKkk PIADA NÉ NÃO ?

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  13. Acho engraçado esse povo que fala que político é isso,é aquilo e confia em políticos acostumados a fazer o mesmo povo de idiota, de capacho, de escravos(sim, escravos, pois com esses salários só regime de escravidão)e de fantoche. Agora é hora dos sindicatos mostrarem atitude e iniciar greve já, paralisando toda a cidade, gerando o caos como fizeram no governo de MM. Senão fizerem isso vamos achar que até o sindicato se corrompeu para este governo ou que tudo não passou de um plano diabólico entre governo, justiça e sindicatos para juntos fazerem os trabalhadores municipais de idiotas. Sabemos que concursados não geram votos para o prefeito mas sim os dos contratados, que ficam no cabresto por 8 anos, então é mais fácil ter dinheiro para pagá-los do que para pagar aos concursados. É hora de parar essa política nojenta de contratos que se instalou há vários anos em nosso município e aumentar os salários dos funcionários públicos. Só espero que os trabalhadores não deixem por isso mesmo e se acovardem, com medo de possíveis retaliações e lutem pelos seus direitos. A época da Ditadura já acabou. Chega de ditadores!

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  14. Se tinha alguma coisa de inconstitucional nesse Plano por que os sindicatos envolvidos não deram conta disso? Eles não deveriam ter uma área jurídica para cuidar dessas questões, já que recebem a contribuição dos fiiados? Deixaram tal Plano ser aprovado com possíveis inconstitucionalidades para agora os funcionários públicos, às vésperas de receberem os salários, se decepcionarem e ficarem a ver navios! É uma sacanagem não só deste governo que pensa que está enganando a quem com a conversa que foi o TCE que vetou o pagamento dos funcionários mas também de um sindicato cheio de vícios adquiridos por anos de submissão a governos como este e ao que o antecedeu. E não venham me dizer que não é bem assim... todos sabem, mas ninguém diz. Chega de hipocrisia! Onde está a vergonha de todas dessas pessoas envolvidas na elaboração e votação do Plano e do governo que disse que ia pagar e agora vem com abono de 500 reais? Perderam ou nunca tiveram?

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  15. NINGÚÉM FOI ENGANADO.VOTARAM EM ALGUÉM CONDENADO PELA JUSTIÇA,NO MÍNIMO UM 'ONDE HÁ FUMAÇA,HÁ FOGO' DEVERIA SURGIR NA CABEÇA DAS PESSOAS,AGORA É CHORAR NA CAMA ,QUE É LUGAR QUENTE.E A MÚSICA ERA CLARA"VAI DAR CERTO" lá em casa" e NÃO NA NOSSA CASA,NEM EM SUA CASA.

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  16. GREVE JÁ! ENQUANTO A CIDADE ESTÁ ESTÁ CHEIA...ESSA É A HORA SINDICATOS!!!!!!!!!!!!!!!

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  17. A minha mãe é contratada da prefeitura como professora a 12 anos, e não foi demitida nem no governo Alair, e nem no governo Marquinho, e complementando, já foi chamada para trabalhar este ano. Por que? Já que ela não tem boquinha com nenhum político e não se envolve nestas questões? Não entendo esta perseguição. Mas porque será que ela ainda não foi mandada embora? Simples, ela AMA o que faz, tem orgulho da profissão que escolheu e independente de ser uma escola pública, trata e ensina os alunos da mesma maneira que ensinava quando era contradada da Rede Particular. E entre os pais dos alunos é UNANIME a aprovação. Tenho muito orgulho da minha mãe, e acho que seu trabalho deveria ser valorizado, não é nenhum demérito não ser efetivada, visto que tem muita professora contratada que trabalha com muito mais carinho que algumas efetivadas por ai. É revoltante presenciar comentários que tentam desvalorizar este tipo de profissional.

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    1. Sou efetivada e concordo com vc. Mas como pode acontecer os contratos antes de acontecer os remanejamentos e as permutas com os efetivos e ai que acontecem os erros. Nós somos os últimos a receber esclarecimentos dos nossos direitos. Estudamos investimos em qualificações, sacrificamos nossos filhos que ficam o dia todO em creche para ficarmos com os dos outros porquê foi isso que desejamos para nos e não dão nenhuma satisfação.Quando for com a sua vida profissional acredito que ira compreender. A INDIGNIDADE DAS CLASSES TRABALHADORA DE CABO FRIO.

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    2. NÃO ME LEVE A MAL, NÃO ESTOU QUESTIONANDO SE SUA MÃE FAZ OU NÃO UM BOM TRABALHO COMO PROFESSORA POIS SABEMOS QUE EM QUALQUER ROFISSÃO HÁ BONS E MAUS PROFISSIONAIS,MAS SIM É UMA QUESTÃO DE DIREITO ADQUIRIDO JÁ QUE SE UM INDIVÍDUO ESTUDA PARA UM CONCURSO, PASSA E É CHAMADO E TEM SEUS DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI CLARO E EVIDENTE QUE ELE DEVE LUTAR POR ELES. SUA MÃE NÃO FARIA O MESMO SE FOSSE CONCURSADA? AGORA QUANTO A NÃO TER BOQUINHA NA PREFEITURA É MEIO DIFICL DE ACREDITAR, POIS COMO CONSEGUIU SER CONTRATADA? AINDA MAIS HÁ 12 ANOS ATRÁS ONDE SÓ ERA CONTRATADO QUEM TINHA CONHECIMENTO COM O PREFEITO, SEUS FAMILIARES OU VEREADORES. CONTA OUTRA NÉ...

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    3. Simples! "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (art. 37, II, Constituição Federal de 1988). Portanto, quem o exerce por outros meios ("peixada", "Q.I.", "conhecimento", chame como quiser...), além de ferir a Constituição, fere o princípio da isonomia (igualdade), que garante a paridade de condições entre os que prestam concursos públicos, de forma honesta, investindo tempo e dinheiro nos estudos. Além disso, as "contratações precárias" (sem concurso) transformam a administração pública em "cabide de empregos" e os eleitores contratados (e seus dependentes econômicos) em marionetes do Executivo, pelo receio de perderem suas "peixadas". Quem não respeita a Constituição (Lei Maior do país), como será capaz de respeitar as demais leis, que lhe são inferiores?

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  18. VAI DAR CERTO!!!REALMENTE ESTA TUDO CONTINUANDO DANDO CERTO. NEPOTISMO ASSALTO AS COFRES PUBLICOS , CONTRARAÇOES SEM LICITAÇOES,ETC. ACORDA POVO AGORA E A HORA DE PARAR PORQUE O BONITAO ESTA DESFILANDO ENTRE OS TURISTAS COMO SE FOSSE UM DEUS DE CABO FRIO.ELES P RECISAM SABER QUE NAO SE PASSA DE MASCARA E CONHECER A SUA VERDADEIRA CARA...

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  19. Esse plano de cargos e salários é realmente uma balela, os fiscais tem uma tabela separada, onde possuem o salário maior do que um servidor com uma formação técnica compare a exigência para o cargo de fiscal com o cargo de nível médio técnico, sem contar que fiscal ainda adicional por produção.
    Além do mais o plano possuem progressão horizontal e vertical, até aí tudo bem, mas o problema é que a tabela horizonta é avançada por tempo, e vertical também é por tempo, onde fica o incentivo ao servidor a se qualificar a concluir uma faculdade. O plano de cargos e salários do servidor de Rio das Ostras é muito inteligente, pois a tabela vertical se avança por qualificação e produção, dessa forma incentiva a todos buscar por estudo.

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  20. Procurei o andamento desse processo pelo número (que está no documento da foto) no site do TCE/RJ e o resultado deu "processo não encontrado"... PESQUISEM!!!

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