Cabo Frio, cidade da Região dos Lagos do Rio, realizou na manhã desta quarta-feira (12) a licitação de concorrência pública para o serviço de transporte coletivo no município. A licitação aconteceu na sede da Prefeitura e a empresa Auto Viação Salineira, que já atuava na região sob regime de concessão há anos, foi a grande vencedora . Com a licitação, pela primeira vez na história do município, o serviço de transporte público regulamentado e com normas de atendimento aos usuários.
Segundo a Prefeitura, apenas duas empresas participaram da licitação e apresentaram propostas: da Auto Viação Salineira, que atua na Região dos Lagos, e a Viação Nossa Senhora de Lourdes, do Rio de Janeiro.
A liminar que suspendia a realização da concorrência pública em Cabo Frio, foi cassada na noite de terça-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Estado. Mas, o movimento ECOAR, ligado à OAB de Cabo Frio, deu entrada nesta quarta-feira em uma Ação Civil Pública contra a realização desta licitação, por considerá-la inconstitucional.
Entre os pontos desta licitação considerados inconstitucionais pelo movimento, estão a necessidade de ressarcimento por parte do município dos investimentos feitos pela empresa de transporte ao final da concessão; e a necessidade da empresa participante já possuir uma garagem funcionando no município.
Polêmica começou no início de 2012
A licitação para o serviço de transporte público no município vem gerando polêmica desde o início do processo. A concorrência foi autorizada por uma lei municipal aprovada pelo Legislativo em janeiro deste ano. Mas, desde sua aprovação, o movimento Ecoar contesta sua realização, pois considera que o edital lançado pela prefeitura desestimula a participação de empresas concorrentes à Salineiras.
Em março deste ano, o movimento entrou com representação no Ministério Público do estado solicitando a reformulação da lei.
A Salineira atua em Cabo Frio, com 70 coletivos, mas o serviço oferecido pela empresa é alvo de muitas reclamações por parte dos moradores da cidade.
No edital de licitação, é apontada a necessidade de restruturação do sistema de transporte no município, com a implantação do sistema de integração. Também ficou estabelecido que a Prefeitura arque com parte da gratuidade, para que as tarifas não sejam oneradas. Segundo a Prefeitura, esta parte já é feita pelo município, que implantou o “Cartão Cidadão”
Fonte: http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/12/cabo-frio-rj-faz-sua-primeira-licitacao-para-o-transporte-publico.html
RENTA, A SALINEIRA VENCEU? ESTOU SURPRESO!
ResponderExcluirE AS MINHAS SOBRINHAS DE DOIS ANOS, ENTÃO?
NÃO FOI UMA DATA CABALISTA?
EU NÃO DISSE: QUE SONHEI COM UMA FROTA DE ÔNIBUS, CAINDO EM PÂNTANO? VIU!TÔ PODEROSO!
LICITAÇÃO? ORAAAA! EM MINHA SINCERA OPINIÃO, JÁ ERA UMA ANTIGA "UNIÃO ESTÁVEL" ENTRE A PREFEITURA E DONA SALINEIRA, APENAS FOI OFICIALIZADO O "CASAMENTO". TENDO OS "PADRINHOS" MARQUINHO E ALAIR E O" ADVOGADO EMERGENTE DO ESCRITÓRIO ESTILO BARRA, FOI O "DAMO DE HORNRA", TROUXE AS "ALIANÇAS"
MAS SE FOI A "PRIMEIRA LICITAÇÃO DA HISTÓRIA" (EU DIRA: ESTÓRIA), COMO FOI DADA A PRIMEIRA "CONCESSÃO"?