Recurso de Alair Corrêa pode ser julgado na próxima semana

Reportagem Diário do Litoral

“Estou em Brasília para tentar a decisão o mais rápido possível. Cabo Frio aguarda um prefeito e nós estamos aqui aguardando que as boas novas cheguem logo à cidade. A votação pelo recurso de Alair Corrêa não entrou em pauta hoje, mas amanhã poderemos vislumbrar alguma definição”. A declaração foi dada na terça-feira, por volta das 22h30, pelo advogado do candidato Alair Corrêa. Dr. Carlos Magno, ao jornal Diário do Litoral, com o objetivo de explicar o rumo que o processo do ex-prefeito segue no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Magno, como o recurso de Alair não entrou na pauta da sessão plenária desta terça-feira e, por conta do feriado pelo Dia de Finados, haverá recesso para o magistrado na quinta-feira (1º), o advogado buscou se reunir, às 15h de quarta-feira (ontem), com a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, objetivando agilizar a votação:

“Estive hoje em reunião com ela e me foi garantido que os recursos dos prefeitos eleitos em 7 de outubro estão tendo prioridade no TSE. Apesar disso, há um grande volume de processos e temos que ter paciência. Para não esperarmos mais tanto tempo, haverá esta reunião para tentamos colocar logo em pauta o processo de Alair”, disse o advogado.

A relatora do recurso de Alair Corrêa é a ministra Luciana Lóssio, que no último dia 16 de outubro, deferiu o recurso de Rubens José França Bomtempo, habilitando-o a participar do segundo turno das eleições para prefeito em Petrópolis, Região Serrana do Estado. Rubens Bomtempo foi eleito prefeito de Petrópolis no último domingo, dia 28, conquistando 56,05% dos votos válidos.

O candidato recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reformou a sentença do juiz eleitoral e negou seu registro de candidatura com base na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, assim como Alair Corrêa. Ao deferir a liminar solicitada por Bomtempo, a ministra Luciana Lóssio destacou que os argumentos adotados pelo TRE-RJ não estão de acordo com a jurisprudência do TSE, segundo a qual a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, ainda que ele seja ordenador de despesas, cabendo ao Tribunal de Contas tão somente a emissão de parecer prévio sobre as contas. A ministra também destacou que a mera existência de ações de improbidade ou ações penais em curso não é suficiente para negar o registro de candidatura.