Donos de embarcações abandonadas nas praias de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, podem perder o direito de posse, caso não iniciam a restauração ou retirem os barcos das praias. O Ministério Público Federal entende que este é um local público onde não deve haver qualquer tipo de empreendimento. Nos últimos dias, a Prefeitura de Arraial do Cabo, retirou cerca de 20 embarcações da Praia dos Anjos, por decisão da Justiça.
A ação deveria ter sido tomada há quase um ano. Como a determinação ainda não foi totalmente atendida, a prefeitura está sendo multada em R$ 5 mil por dia desde o dia cinco de outubro. O Ministério Público Federal sugeriu que a prefeitura apresente um plano para administrar a área usada para reparo das embarcações de forma emergencial, mas o documento ainda não foi apresentado.
A Secretária de Meio Ambiente do município, Magali Dutra, informou que a houve reunião nesta quarta-feira (31) com os responsáveis da limpeza e os barcos foram retirados. Na quinta-feira (01) uma nova reunião será realizada com os carpinteiros e pintores. O plano de ação para continuar a retirada das embarcações da Praia do Anjos será decidido depois dessas reuniões.
Na cidade Cabo Frio, também na Região dos Lagos, a situação é parecida. Barcos velhos e abandonados no Canal do Itajuru também vão ser recolhidos. A Capitania dos Portos identificou 20 deles que não têm mais recuperação.
Fonte: http://g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/noticia/2012/10/donos-de-barcos-correm-risco-de-perder-posse-em-arraial-do-cabo-rj.html
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