Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deixou um recado claro aos eleitores e aos candidatos nas eleições municipais deste ano: a Justiça Eleitoral está preparada para aplicar com rigor a Lei Ficha Limpa, garantir a segurança das eleições 2012 e o pleno exercício do direito democrático do voto.
"Estou aqui para dizer a todos os juizes eleitorais", afirmou a ministra Cármen Lúcia, "que o TSE está junto com os TREs, para garantir que o pleito vai se passar de maneira ordeira, pacífica e séria para que o cidadão exerça plenamente seu direito e os juizes exerçam o seu trabalho com absoluta tranquilidade". Até 7 de outubro, data das eleições municipais, a ministra Cármen Lúcia visitará todos os 26 TREs, que estão organizando eleições municipais este ano. Após a visita no RN, a presidente do TSE seguiu para o estado da Paraíba.
A ministra adiantou que, pelo menos, onze estados, entre eles, o Rio Grande do Norte, já pediram reforço da Força Nacional de Segurança para alguns de seus municípios. Segundo ela, o TRE/RN solicitou reforço da segurança nacional para três zonas eleitorais. A ministra não revelou quais seriam essas zonas eleitorais e explicou que todas as solicitações estão sendo previamente analisadas, para que sejam definidas as prioridades e os casos mais relevantes, onde a ajuda não pode ser dispensada.Quanto a Lei Complementar 135/2010, a Lei Ficha Limpa, a ministra Cármen Lúcia, garantiu que "será aplicada no seu rigor, com absoluta eficácia jurídica e efetividade social". "No Brasil, somos craques em doutrinas, em ótimas leis, mas temos dificuldades na aplicação das leis e na sua efetividade social", criticou. Ela fez um apelo aos juizes para que as dificuldades sejam trazidas de maneira objetiva e concreta aos TREs e que estes apelem ao TSE "no que acharem que precisam de respaldo". A eleição deste ano é a primeira eleição em que a Lei Ficha Limpa será aplicada. Na opinião da ministra, a lei é um recado claro da sociedade: "Ninguém aguenta mais corrupção". A lei Ficha Limpa, pontuou a ministra, "precisa ter eficácia porque se isso não acontece gera descrença". Ao falar a juizes, desembargadores do TRE/RN, procuradores eleitorais, chefes cartoriais, servidores do judiciário eleitoral, e ao presidente do TRE/RN, Saraiva Sobrinho, a ministra Cármen Lúcia reafirmou apoio e respaldo aos Tribunais Regionais.
"Estou vindo aos tribunais", afirmou a ministra, "para dizer aos juízes que não estamos pendurados em gabinetes, desconhecendo as dificuldades pelas quais eles passam. Estamos à inteira disposição para tentar ajudar a solucionar tudo que seja de nossa competência e para fortalecer os TREs para que os juizes possam exercer suas competências na plenitude, com segurança, legalidade e conforto intelectual e pessoal".
A ministra assegurou que o TSE e os tribunais regionais estão preparados para dar todo o suporte para que se tenha aplicação plena do Código Eleitoral, da Lei complementar 135, de toda a legislação, como quer o povo brasileiro. "Cada vez mais", disse ela, "o que queremos é campanhas limpas, candidados com ficha limpa e cidadão com voto limpo".
Ai esta um recado para um candidato a prefeito em Cabo Frio, cuidado que o bicho vai pegar, com mulher a coisa é bem diferente, bom exemplo é a nossa presidenta.
ResponderExcluirEsse recado só pode ser para o Janio, pois Alair é ficha limpa e tanto o TRE (veja o site do TRE) como o TSE já decidiram isso. Ausência de certidão não tem nada a ver com ficha suja (e olha que todas as certidões estão lá) para desesepero dos janistas que não conseguem ganhar no voto.
ResponderExcluirMinistra pq o candidato a Prefeitura de Carmo/rj Odir Gonçalves Ribeiro,não foi julgado?Foi o prefeito que mais roubou nessa cidade,e vai continuar pq conseguiu enganar o povo da cidade de Carmo mais uma vez.Cade a lei ficha limpa/
ResponderExcluirInteressante como uma pessoa chama a outra de ladrão e não mostra a cara. Realmente, ODIR RIBEIRO não foi um bom prefeito...foi e é um ÓTIMO prefeito, perseguido porque ao contrário de outros não dá vida mansa a vagabundo que quer viver às custas de dinheiro público. Perseguido porque colocou para trabalhar um bando de sanguessuga que vinha a cidade uma vez na vida e outra na morte assinar ponto. Realmente, em um país ridículo como o Brasil, onde prevalece "os favores e amizades" um homem honesto não pode ser bom. Antes de falarem, procurem saber quem foi e é esse homem, o quanto ele perdeu se dedicando a sua cidade.
ExcluirCadê a ficha limpa, ministra, se o candidato que venceu a eleição em Pindamonhangaba teve sua candidatura julgada suja pela Justiça Eleitoral da cidade e pela Procuradoria Regional Eleitoral, mas conseguiu perdão no TRE e durante a campanha dizia que tinha comprado um pacote de OMO e agora estava com a ficha limpinha...Isso é seriedade, ministra????
ResponderExcluirTodos em nossa cidade, já conhecemos as armações que foram feitas para incriminar o Prefeito que mais fez pelo Carmo. Odir Ribeiro é um homem simples e humilde, e o povo se vê na sua figura. Carmo está sorrindo novamente. Obrigado Ministra por fazer valer a Lei da Ficha Limpa, assim Odir Ribeiro pôde provar que é um Homem Honesto.
ResponderExcluirOdir Ribeiro foi considerado ficha limpa no TRE-RJ venceu processo por 7x0. Agora no TSE Odir Ribeiro também venceu o processo. Carmo Rj está feliz, a justiça foi feita. O Tribunal de Contas é apenas um orgão consultivo não tem poder para determinar quem é candidato ou não. Isso cabe a Justiça eleitoral.
ResponderExcluirE a Justiça eleitoral considerou odir Ribeiro apto a ser o prefeito de Carmo RJ
Que ficha limpa vai ser a rigor que tem prefeito na Bahia sendo aprovado,isto é um, absurdo
ResponderExcluirODIR RIBEIRO EM CARMO RJ TEVE O SEU REGISTRO DEFERIDO PELO TRE RJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS. FOI ELEITO CUMPRINDO ASSIM A SOBERANIA POPULAR. TANTO O TRE RJ QUANTO O MINISTRO MARCO AURELIO DO TSE ASSIM COMO OS DEMAIS MINISTROS TEM O ENTENDIMENTO DE QUEM JULGA AS CONTAS DO PREFEITO É CAMARA MUNICIPAL E NÃO O TCE.
ResponderExcluirE ODIR RIBEIRO TEVE SUAS CONTAS TODAS APROVADAS PELA CAMARA MUNICIPAL QUANDO FOI PREFEITO E AGORA ACABOU FOIO FEITA A VONTADE DO POVO. ODIR RIBEIRO PREFEITO DE CARMO RJ A JUSTIÇA FOI FEITA.
Cade a lei da ficha limpa ministra?Porque o prefeito Odir Ribeiro não foi cassado?Este pais é uma vergonha!Sinceramente é um absurdo mas tem gente que se engana com aparência.Infelizmente Carmo nunca vai prá frente mais é bem feito para o povo cada um tem o que merece!
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