Foi publicado, no último sábado, dia 28 de julho, no Noticiário dos Lagos, o Decreto de número 4.721 que regulamenta a Lei 2.399, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural.
O programa é destinado a assegurar aos artistas, empreendedores culturais e organizações civis de comprovada atuação no município, auxílio financeiro ou subvenção social através de editais de chamada pública:
- O Proedi (Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural) é a Lei Municipal que estabelece a forma como será financiada a Cultura do município. O Proedi destina anualmente uma parte do orçamento da Secretaria de Cultura para a oferta de editais para pessoas físicas e jurídicas que atuam no segmento cultural de Cabo Frio. Este ano a Secretaria de Cultura está implantando o Departamento de Assessoria Técnica do Proedi. O decreto de regulamentação cria o departamento, o cadastro geral de atividades e ocupações culturais, além do plano anual que servirá para a execução do Programa - afirma o diretor do Departamento de Editais da Secretaria de Cultura, Fábio Alencar.
Em agosto, a Secretaria de Cultura promoverá palestras e oficinas de capacitação dos agentes culturais na Semana de Gestão e Produção Cultural, que será realizada na Ferlagos:
- Este é um passo muito importante para o incentivo da produção cultural de Cabo Frio, à medida que a Secretaria de Cultura está democratizando o acesso ao financiamento público da produção cultural. Pretendemos inserir no orçamento do ano que vem entre R$ 300 mil e R$350 mil para iniciar a aplicação da Lei. Estamos estruturando a lei para que a partir do próximo ano ela possa ser executada com apoio e direção técnica do Departamento de Editais da Secretaria de Cultura. Calculamos que em setembro deste ano já implantaremos um sistema de banco de dados para o cadastramento dos artistas, empresas e grupos – afirma o secretário de Cultura, José Correia.
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