Quem contrata um seguro espera poder contar com o recurso quando um imprevisto acontece, mas nem sempre consegue com facilidade. Isso porque além de brechas nos contratos, há corretoras clandestinas. Só neste ano, 26 empresas que vendiam seguros irregularmente foram fechadas pela Justiça.
Em todo o estado 26 entidades, entre empresas, associações e cooperativas, foram fechadas este ano pela Justiça por irregularidades; 90% delas vendiam seguros para veículos. Todas não possuíam cadastro na Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia do Ministério da Fazenda, que fiscaliza e regulariza a venda de seguros no país. O levantamento começou no início do ano passado. A lista das irregulares está disponível no site da Susep. Por telefone, o assessor da Susep, Clarimundo Flores, explicou que elas cometiam diversos crimes e prejuízos ao sistema financeiro e que associações ou cooperativas não podem vender seguros.
Em Cabo Frio, a Lagos Proteção Veicular atuava de forma clandestina em uma loja, mas fechou há cerca de 6 meses. Na internet, ela se declarava uma filial da Associação de Proteção a Motos e Veículos, a APM. No Rio, essa associação tem sede em Campo Grande, Zona Oeste, e continua funcionando. Nesta quinta-feira (17), um funcionário atendeu a ligação e disse que a APM atende todo o estado.
Segundo a Susep, a APM já é alvo de processo na justiça para a suspensão das atividades. Segundo o advogado Carlos André Teles, especialista em direito do consumidor, o cliente vítima de uma seguradora pirata dificilmente consegue ser ressarcido do prejuízo. Por isso, é melhor avaliar bem qual seguradora contratar.
A equipe da INTER TV entrou em contato com a APM e o advogado, Renato Assis, informou que a Susep considera a APM irregular por tratá-la como empresa que vende seguros, mas que, na verdade, a APM é uma associação sem fins lucrativos que rateia entre os associados os gastos pelos danos no veículo. O jurídico da APM ressalta ainda que só os tribunais podem dizer se a atividade é legal ou não e que até então não existe decisão que impeça a o funcionamento da entidade. E sobre a ação do Ministério Público contra a APM, o advogado ressaltou que saiu nesta semana uma decisão em segunda instância favorável a APM, portanto a empresa vai continuar atuando.
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