Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/justica-suspende-obra-de-condominio-em-buzios-5051181
Novo capítulo na polêmica envolvendo a construção de um condomínio de 221 casas na Praia da Gorda, em Búzios, na Região dos Lagos. No fim da tarde de segunda-feira, a juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara de Búzios, deferiu liminar suspendendo as obras do empreendimento Gran Riserva 95. A decisão atendeu a medida cautelar proposta pelo Ministério Público estadual, que, após reportagem publicada na edição de 23 de janeiro do GLOBO, abriu um inquérito para apurar irregularidades no licenciamento do condomínio. O empreendimento está localizado numa Zona de Preservação Ambiental que abriga o Mangue das Pedras, um tipo raro de ecossistema, segundo pesquisadores.
Embora a empresa responsável pela execução do projeto, a construtora Andrade Almeida, e a prefeitura afirmem que o condomínio está de acordo com a legislação ambiental e urbanística, a sentença proferida na segunda foi baseada nos argumentos de que “nenhum estudo hidrogeológico sobre as águas subterrâneas foi apresentado, bem como nenhum levantamento geológico que embase a utilização das encostas do morro que garantisse a integridade do Mangue das Pedras”. A decisão também destaca que “o empreendimento encontra-se em desacordo com o Plano Diretor de Armação dos Búzios de 2006”.
O prazo estabelecido pela juíza para o cumprimento da sentença é de 48 horas. O descumprimento da decisão pode acarretar em multa diária de R$ 30 mil e a prisão dos responsáveis pelo empreendimento.
Segundo o promotor Leonardo Kataoka, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do núcleo de Cabo Frio do Ministério Público, a medida cautelar teve o objetivo de preservar a área até que seja interposta a ação principal pedindo anulação das licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura de Búzios para a construção do empreendimento na Praia da Gorda.
— A medida cautelar está sendo proposta para preservar a área até a ação principal, quando será pedida a nulidade das licenças ambientais e urbanísticas para o empreendimento. Com a liminar paralisando as obras, daqui a 30 dias entraremos com a ação principal — explica Kataoka.
A construção das primeiras 54 casas previstas no condomínio Gran Riserva 95 está em fase inicial. Em abril, moradores de áreas vizinhas ao empreendimento denunciaram à polícia que retroescavadeiras faziam a limpeza e a terraplanagem em parte do terreno próxima à orla. O serviço teria eliminado seixos brancos — pedras raras, fruto da sedimentação geológica durante milhares de anos — comuns na Praia da Gorda. O caso é investigado por inquérito policial instaurado na 127ª DP(Búzios).
A incorporadora Península, responsável pela venda das unidades do Gran Riserva 95, afirmou que o empreendimento atende a todas as exigências legais ambientais e urbanísticas. Segundo a empresa, as obras foram licenciadas pelo município e pelo Inea. A construtora Andrade Almeida foi procurada pela reportagem, mas até a noite de ontem não havia se pronunciado sobre o assunto.
Secretário diz que prefeitura vai recorrer
O secretário de Planejamento e orçamento de Búzios, Ruy Borba, afirmou ontem que o município vai recorrer para que as licenças emitidas continuem válidas. O secretário acrescenta que o projeto imobiliário está de acordo com a legislação municipal.
— O empreendimento tem todas as licenças urbanísticas e ambientais. As licenças foram renovadas, com base em outras concedidas em gestões anteriores. No caso ambiental, a licença está baseada numa anterior emitida pela antiga Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e foi renovada pelo Inea. A prefeitura vai recorrer pela manutenção dos atos administrativos que considera regulares — afirmou Borba.
Casas duplex em área de Mata Atlântica
O site de vendas do empreendimento Gran Riserva 95 traz como um dos diferenciais do condomínio a preservação ambiental, com a promessa de manutenção de 95% da área de reserva. No entanto, segundo o Ministério Público, a construção de 221 casas duplex na área de 17 mil metros quadrados não estaria respeitando os limites estabelecidos para áreas de preservação ambiental no Plano Diretor de Armação dos Búzios. A legislação determina que nessas áreas o máximo de construções permitidas seja de 5% do total do terreno. Outro critério seria que a cada lote de oito mil metros quadrados apenas oito casas poderiam ser construídas. Urbanistas defendem que este requisito estaria sendo descumprido no Gran Riserva 95. Os responsáveis pelo empreendimento, no entanto, sustentam que as construções estão projetadas para a área já degrada e inferior a 5% do total do terreno.
Especialistas em geologia acreditam que a ocupação do local também poderia trazer impactos ao Mangue das Pedras. O ecossistema é considerado extremamente raro por não ser alimentado por grandes corpos hídricos, mas por água doce infiltrada no solo dos terrenos onde o condomínio será erguido. O local também abriga espécies endêmicas e ameaçadas de extinção da Mata Atlântica.
As primeiras 54 casas do empreendimento têm entrega prevista para 2014. O preço das unidades varia de R$ 195 mil a R$ 250 mil. As 221 unidades estão divididas em cinco blocos. Cada bloco do condomínio terá área de lazer com sauna, churrasqueira, bar, restaurante, quadra poliesportiva, sala de jogos, quadra de tênis e piscina.
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